Sabe-se que a Administração pública está sujeita a princí-
pios expressos e implícitos, cuja inobservância acarreta
consequências em diferentes esferas e graus de extensão.
Sobre o impacto dos princípios na validade dos atos
jurídicos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta princípios gerais que regem os administradores públicos.
A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios relacionados a seguir,
à exceção de um. Assinale-o.
Um dos componentes relevantes da nova gestão
pública ou da gestão pública moderna é a
utilização da tecnologia para auxiliar na realização
do potencial de eficácia e eficiência que se
esperam da administração dos bens públicos.
Assinale a alternativa que apresenta componentes
imprescindíveis da gestão pública moderna.
Assinale a alternativa que contém a principal diferença na gestão pública e a gestão privada de uma atividade.
O princípio que traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou peculiares denomina-se princípio da
É CORRETO afirmar:
Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto aos litigantes em processo judicial quanto aos em processo administrativo.
A respeito do regime jurídico administrativo, julgue os itens a seguir
O princípio da indisponibilidade do interesse público não impede a administração pública de realizar acordos e transações.
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem
a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.
O STF admite que lei institua limite máximo de idade para
ingresso em determinado cargo público, mas não limite
mínimo de idade, diante da não razoabilidade dessa exigência.
A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens
O princípio da publicidade como valor republicano, assimilado de forma crescente pela vida e pela cultura política, conforma o direito brasileiro a imperativo constitucional de natureza absoluta, contra o qual não há exceção.
Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes.
A vedação ao nepotismo no ordenamento jurídico brasileiro, nos termos da súmula vinculante n.º 13/2008, ao não se referir à administração pública indireta, excetua a incidência da norma em relação ao exercício de cargos de confiança em autarquias.
São princípios da administração pública consagrados expressamente no caput do art. 37 da Constituição Federal:
De acordo com a Lei nº9784/99, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios
da ______________, finalidade, _____________, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla
defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. As palavras que preenchem
corretamente as lacunas são
Os serviços públicos estão submetidos a alguns princípios gerais comuns de funcionamento que lhes impõem uma ética do interesse geral, diferenciando-os das atividades privadas lucrativas.
O princípio que obriga os gestores do serviço a não fazer discriminação ou favoritismo em função das opiniões políticas, opções filosóficas ou convicções religiosas dos usuários do serviço ou de seus agentes é denominado:
