No capitalismo contemporâneo ocorre uma disputa na sociedade por recursos do fundo público, no âmbito do orçamento estatal. O orçamento público é, segundo Evilasio Salvador (2012) em seu artigo “Fundo Público e o financiamento das políticas sociais no Brasil”, um espaço de luta política, com as diferentes forças da sociedade buscando inserir seus interesses. Sob esta perspectiva, o fundo público
A intersetorialidade figura como diretriz em muitas políticas e programas sociais hoje em vigência no país. A ação intersetorial pressupõe necessariamente a presença de:
Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução 1 09/2009, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAI F) integra os Serviços de Proteção:
Fica estabelecido pela LOAS que o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no Conselho de Assistência Social:
Os estudiosos da Seguridade Social afirmam que ela representou um marco na conquista de direitos sociais no Brasil, uma vez que instituiu a responsabilidade do Estado sobre um conjunto de necessidades que, antes da sua materialização, eram consideradas de âmbito
Assinale a opção que indica uma função da Política de Assistência Social.
A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e ao atendimento das históricas reivindicações da classe trabalhadora.
Neste sentido, ela representa
Assinale a opção que apresenta as características de funcionamento do CAPS AD III.
A respeito do segundo sistema de proteção social estatal implementado nos países de capitalismo central a partir da década de 1930, assinale a alternativa correta:
Conforme determina a PNAS/SUAS e as alterações realizadas pela a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o serviço especializado de abordagem social integra a (o):
Considerando o conceito de vulnerabilidade social, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Vulnerabilidade social é uma condição que remete à fragilidade da situação socioeconômica de determinado grupo ou indivíduo.
( ) A vulnerabilidade social é medida através da linha de pobreza, que é definida através dos hábitos de consumo das pessoas, o valor equivalente a meio salário mínimo. Os grupos em vulnerabilidade social encontram-se em acentuado declínio do bem-estar básico e de direito dos seres humanos.
( ) Uma das hipóteses mais eficazes para garantir, a médio e longo prazo, a diminuição da vulnerabilidade social é o aumento da escolaridade, principalmente a qualidade da educação e da cultura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A respeito da Política Social no contexto capitalista, é correto afirmar que:
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências, em seu Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), Art. 15, diz que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Completa ainda, no Art. 16, que “o direito à liberdade” compreende alguns aspectos. Assinale a alternativa que NÃO mostra algum desses aspectos.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituído em 2015, assegura a esse segmento, o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas e estabelece que, quando for necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Quanto à essa temática, é correto afirmar que
A Política de Assistência Social exerce um protagonismo no atendimento a adolescentes autores de ato infracionais, ofertando uma rede de proteção composta por serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. De acordo com esta política, tais serviços têm caráter
