Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q645512 - EXATUS-PR - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Engenheiro Civil

Segundo a Lei 6938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, entende-se por "degradação da qualidade ambiental" a definição apresentada na alternativa:

a) A alteração adversa das características do meio ambiente.
b) A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetam o ambiente.
c) O conjunto caótico de condições, leis, influências e interações de ordem física.
d) A desordem das condições da biomassa.

17)

Q752893 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, é considerada degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota,

a) o meio ambiente degradado.
b) a servidão ambiental.
c) a exploração da vegetação.
d) o desequilíbrio ecológico.
e) a poluição.

18)

Q687879 - URI - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, em seu Art. 3º, entende por poluição a degradação da qualidade ambiental resultante, direta ou indiretamente das atividades que correspondem corretamente à alternativa:

a) Prejudiquem a saúde e o bem-estar da população; criem condições favoráveis às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
b) Prejudiquem a saúde e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições sanitárias do meio ambiente; lancem matérias em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
c) Prejudiquem a saúde, a segurança da população; criem condições adversas às atividades sociais; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
d) Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

19)

Q709824 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Com relação ao SNMA, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e ao zoneamento ambiental, assinale a opção correta.

a)
Uma vez que possuem representação no CONAMA, os estados, no âmbito do SNMA, não têm competência para legislar sobre normas relacionadas ao meio ambiente e devem se ater às estabelecidas pelo CONAMA.
b)
O IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade são órgãos que têm por finalidade executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
c)
As unidades de proteção integral visam à manutenção dos ecossistemas e dos hábitats naturais livres de alterações causadas por interferência humana, sendo vedado o uso direto ou indireto dos seus atributos naturais.
d)
O zoneamento ecológico-econômico é o instrumento de organização do espaço urbano, obrigatório na implantação de obras e atividades públicas, por meio do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes para uso e ocupação do solo.
e)
Um parque nacional pode ser constituído por áreas particulares, caso em que a utilização da terra pelos proprietários deve ser compatibilizada com os recursos naturais da unidade.

20)

Q753306 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico

Dentre os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, o

a) Relatório de Conservação Ambiental (RCA) é elaborado ao final do empreendimento e deve descrever, de forma pormenorizada, os procedimentos de controle dos impactos ambientais de médio e longo prazo resultantes da atividade ou empreendimento.
b) PRAD decorre da regra de que os empreendimentos que se destinam à exploração dos recursos minerais deverão, quando da apresentação do EIA e do RIMA, submeter, à aprovação do órgão ambiental competente, um plano de recuperação de áreas degradadas.
c) PCA é exigido para empreendimentos e/ou atividades com elevada capacidade de gerar impactos ambientais irreversíveis, exigindo, pelo princípio da precaução, revalidação da licença ambiental em cada fase do projeto.
d) EIA e o PCA são condições para concessão das Licenças Prévia e de Instalação, ao passo que o PRAD e o RIMA são necessários para obtenção da Licença de Operação.
e) EIA é uma espécie de resumo executivo do RIMA, elaborado de modo a tornar inteligível ao público em geral o impacto ambiental resultante da atividade ou do empreendimento.

21)

Q693331 - CESPE - 2018 - PGM-Manaus - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

Considerando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue o item seguinte.

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, a licença de instalação atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de implementação do projeto.

Errado
Certo

22)

Q693330 - CESPE - 2018 - PGM-Manaus - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

Considerando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue o item seguinte.

O IBAMA e o ICMBio são considerados órgãos superiores do SISNAMA.

Errado
Certo

23)

Q740807 - FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo

As opções a seguir apresentam institutos jurídicos de política urbana, na forma da Lei nº 10.257/01, à exceção de uma.

Assinale-a.

a) Concessão de direito real de uso.
b) Inversão da posse.
c) Direito de superfície.
d) Operações urbanas consorciadas.
e) Legitimação de posse.

24)

Q733364 - FCC - 2018 - SABESP - Analista de Gestão - Administração

Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938/1981 se inclui-se a denominada servidão ambiental, que

a) corresponde, em relação a áreas particulares, ao espaço territorialmente protegido, este último de titularidade pública.
b) é determinada pelo órgão de proteção ambiental federal ou estadual, sempre em caráter não oneroso.
c) poderá ser onerosa ou gratuita e, quanto à duração, perpétua ou temporária, porém nunca com duração inferior a 15 anos.
d) pode recair sobre reserva legal ou unidade de conservação, viabilizando um grau razoável de aproveitamento econômico.
e) é sempre instituída por lei, ensejando a perda do potencial de exploração econômica da área e gerando direito à indenização correspondente.

25)

Q614098 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Para fins da Política Nacional do Meio Ambiente, considera-se:

a) Poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente lancem materiais ou energia em desacordo com os padrões sanitários estabelecidos pela lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
b) Poluidor, a pessoa física ou jurídica de direito privado, responsável diretamente por ato causador de degradação ambiental que implique perda da biodiversidade.
c) Recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, excluídos os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
d) Degradação do meio ambiente, a alteração propícia dos componentes do meio ambiente.
e) Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

26)

Q608825 - CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Conhecimentos Específicos - Cargo 2

De acordo com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o processo de licenciamento ambiental requer um tipo de licença ambiental específico para cada fase dos empreendimentos de infraestrutura de transportes. Tendo essa informação como referência e considerando que um empreendedor deseje obter nos órgãos competentes as licenças ambientais necessárias para a construção e posterior operação de uma estrada de rodagem com duas faixas de rolamento, julgue o item subsequente.

A elaboração do projeto básico de licitação das obras de construção da estrada deverá anteceder a emissão da licença prévia (LP) pelo órgão ambiental competente.

Errado
Certo

27)

Q614100 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Em relação ao que estabelece a Constituição Federal sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta.

a) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Cerrado são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem a presença do meio ambiente.
b) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, estadual ou municipal, sem o que não poderão ser instaladas.
c) Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental no plano federal e estadual, visando à conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
d) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias para proteção dos ecossistemas naturais.
e) Consideram-se cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, em qualquer tipo de manifestação.

28)

Q614105 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, afirma-se corretamente que

a) o zoneamento consiste no estudo e diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais.
b) o EIA tem caráter vinculante, eis que representa um parecer técnico essencial para a concessão da licença ambiental.
c) o RIMA consiste no estudo de impacto prévio ambiental elaborado e custeado pelo empreendedor e que envolve atividades técnicas.
d) constitui uma de suas espécies a criação de espaços territoriais, especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como área de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e de reservas extrativistas.
e) o licenciamento e a revisão de atividades potencialmente poluidoras ocorrerão quando obedecidos os requisitos constantes em rol taxativo previsto em resolução do CONAMA.

29)

Q596973 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

a) A fabricação de equipamentos antipoluidores deve ser incentivada pelo Poder Executivo.
b) A servidão ambiental não pode ser instituída de forma perpétua.
c) Compõe o conceito de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que indiretamente criem condições adversas às atividades econômicas.
d) Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
e) A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

30)

Q456960 - Prefeitura do Rio do Janeiro - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Engenheiro

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938, de 31 de

agosto de 1981 e suas atualizações) estabelece que “os órgãos

e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal,

dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações

instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e

melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema

Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA". Na estruturação

desse sistema, os municípios fazem parte dos órgãos:

a)
locais
b)
centrais
c)
seccionais
d)
deliberativos

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