Q733364 - FCC - 2018 - SABESP - Analista de Gestão - Administração

Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938/1981 se inclui-se a denominada servidão ambiental, que

a) corresponde, em relação a áreas particulares, ao espaço territorialmente protegido, este último de titularidade pública.
b) é determinada pelo órgão de proteção ambiental federal ou estadual, sempre em caráter não oneroso.
c) poderá ser onerosa ou gratuita e, quanto à duração, perpétua ou temporária, porém nunca com duração inferior a 15 anos.
d) pode recair sobre reserva legal ou unidade de conservação, viabilizando um grau razoável de aproveitamento econômico.
e) é sempre instituída por lei, ensejando a perda do potencial de exploração econômica da área e gerando direito à indenização correspondente.

Direito Ambiental