Questões de Concurso – Aprova Concursos

151)

Q789101 - FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Informática

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a homologação de sentença estrangeira, a extradição solicitada por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias serão processadas e julgadas originariamente pelo

a) Superior Tribunal de Justiça, nas três hipóteses.
b) Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
c) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
d) Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
e) Supremo Tribunal Federal, nas três hipóteses.

152)

Q788785 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito

De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada em
julgado

a) beneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de requisição de pequeno valor.
b) beneficiário de requisição de pequeno valor sobre beneficiário de precatório portador de doença grave.
c) beneficiário de precatório, que tenha deficiência, sobre beneficiário de requisição de pequeno valor.
d) beneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de precatório que tenha mais de sessenta anos de idade.
e) beneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de precatório portador de doença grave.

153)

Q794624 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

São considerados pela Constituição Federal vigente órgãos do Poder Judiciário, dentre outros:

a) o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais e Juízes Desportivos e os Tribunais e Juízes Federais.
b) o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais e Juízes de Paz.
c) os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes de Paz, os Tribunais e Juízes dos Estados, Distrito Federal e Territórios.
d) o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e Juízes Eleitorais e os Tribunais e Juízes Militares.
e) o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e Juízes Federais e os Tribunais e Juízes Desportivos.

154)

Q787047 - CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.

Cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.

Errado
Certo

155)

Q815886 - Quadrix - 2019 - CREA - TO - Advogado

No que se refere ao controle de constitucionalidade e à advocacia pública, julgue o item

Os estados e o Distrito Federal não estão legitimados pela Constituição Federal a propor ação direta de inconstitucionalidade.

Errado
Certo

156)

Q783398 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

Considere os seguintes órgãos:

I. Conselho Nacional de Justiça.
II. Tribunais Militares.
III. Ministério Público.
IV. Advocacia-Geral da União.
V. Tribunais Eleitorais.

Nos termos da Constituição Federal, integram o Poder Judiciário APENAS os referidos em

a) II e III.
b) I, III e V.
c) II, IV e V.
d) I e IV.
e) I, II e V.

157)

Q783569 - FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

O Secretário de Finanças do Município Alfa expediu ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça informando que o setor técnico do Poder Executivo concluíra a elaboração da proposta orçamentária do próximo exercício financeiro, afeta ao Poder Judiciário. Solicitou que fosse informado caso houvesse alguma observação a ser feita em relação à proposta antes do seu encaminhamento ao Poder Legislativo.

Considerando a sistemática constitucional, o proceder do Poder Executivo é:

a) correto, pois somente o Poder Executivo pode encaminhar o projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo;
b) correto, pois a proposta elaborada pelo Poder Executivo deve ser aprovada pelo Judiciário, que a encaminhará ao Legislativo;
c) incorreto, pois compete ao Tribunal de Justiça elaborar a sua proposta orçamentária, observada a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) incorreto, pois compete ao Poder Legislativo aprovar a proposta orçamentária que será submetida à apreciação dos demais Poderes;
e) correto, pois a receita pública é arrecadada pelo Poder Executivo, daí decorrendo a sua competência para fixar os limites da despesa pública.

158)

Q768605 - CESPE - 2019 - MP-PI - Promotor de Justiça Substituto

Acerca de súmula vinculante, assinale a opção correta.

a) Súmula vinculante será editada somente se tiver por objetivo a interpretação de normas acerca das quais haja comprovada controvérsia entre órgãos judiciários.
b) Do ato administrativo que contrariar a súmula vinculante, ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Conselho Nacional de Justiça.
c) A aprovação de súmula vinculante é condicionada à decisão da maioria absoluta dos membros do STF.
d) O efeito vinculante da súmula em relação a todos os órgãos do Poder Judiciário se dá a partir de sua aprovação pelo plenário do STF; em relação à administração direta e indireta, tal efeito ocorre com a publicação da súmula na imprensa oficial.
e) Aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocado pelos mesmos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade.

159)

Q777497 - CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Gestão Pública - Conhecimentos Básicos

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.

Errado
Certo

160)

Q777699 - CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria - Conhecimentos Específicos

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referentes ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário.

A justiça comum estadual é competente para julgar abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco.

Errado
Certo

161)

Q771088 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe

a) processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
b)
processar e julgar, mediante recurso extraordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
c) processar e julgar, mediante recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
d) julgar, em recurso ordinário, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
e) julgar, em recurso ordinário, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

162)

Q759813 - INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Fiscal

O Brasil, em sua estrutura organização político-administrativa, optou pela separação dos poderes, dividindo-os em três: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, garantindo assim, um sistema de pesos e sobrepesos em que cada um possui autonomia para exercer suas funções sem intervenções. Sobre o Poder Judiciário, pode-se dizer que:

a)
Os juízes gozam de inamovibilidade, salvo por interesse público.
b)
Ao Poder Judiciário é assegurada financeira, mas não administrativa.
c)
É permitido ao juiz receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
d)
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 13 ministros.
e)
Lei estadual disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal.

163)

Q768577 - CESPE - 2019 - MP-PI - Promotor de Justiça Substituto

De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte forma: inicialmente os créditos

a) destinados às pessoas físicas e, depois, às pessoas jurídicas.
b) equivalentes a requisições de pequeno valor e, depois, os demais.
c) relativos à reforma agrária e, depois, os demais.
d) destinados aos idosos e, depois, aos deficientes.
e) advindos de processos sobre salários e, depois, de processos de benefícios previdenciários

164)

Q782837 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

É competência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

a) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais; e o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.
b) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta; e a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado; e o mandado de segurança e o habeas data contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.
d) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados; e a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

165)

Q776474 - FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Radiologia,

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário brasileiro é correto afirmar que

a) são órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura Estadual e Federal.
b) são órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
c) são órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Justiça.
d) são órgãos da Justiça Federal: os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais, e os Conselhos Superiores da Magistratura Federal.
e) os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional com exceção da Capital Federal que tem Tribunal próprio.

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