A Lei Federal n.º 13.005/2014, ao aprovar o Plano Nacional da Educação, estabelece uma periodicidade legal para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP publique estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo da Lei. Qual a periodicidade dessa publicação, estabelecida pela lei?
Segundo a Lei nº 13.005/2014, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes
planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em
lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias
previstas no PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da
publicação da referida Lei. Os entes federados estabelecerão
nos respectivos planos de educação estratégias que
A Lei nº 3.005, de 2014, trata do Plano Nacional de Educação (PNE). A esse respeito, considere as seguintes afirmativas:
- O Ministério da Educação deverá, até o final do segundo ano de vigência desse PNE, elaborar e encaminhar, ao
Conselho Nacional de Educação, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos
do Ensino Fundamental. - O PNE tem como meta a universalização do Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a
quatorze anos e a garantia de que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o
último ano de vigência do PNE. - Uma das metas do PNE é a estruturação dos processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do Ensino
Fundamental, de acordo com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, a fim de garantir a alfabetização de todas
as crianças até, no máximo, o 2º ano do Ensino Fundamental. - Até o final da vigência do PNE, deve-se buscar a universalização para toda a população de quatro a dezessete anos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação do acesso à Educação
Básica em instituições de atendimento educacional especializado.
Assinale a alternativa correta.
A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação –
PNE. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas
serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações
periódicas, realizados por determinadas instâncias. Sobre o
tema, assinale a alternativa que não indica uma dessas
instâncias.
O Plano Nacional de Educação 2014-2024 é um importante instrumento de planejamento da política de educação, pois consiste em:
Constituem o público-alvo da política nacional de educação especial do Ministério da Educação (MEC) intitulada “Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva” (BRASIL, 2008):
A meta número um do PNE (2014-2024) prevê a universalização, até 2016, da Educação Infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches para crianças de até três anos de idade, de forma a atender, até o final de sua vigência, o percentual mínimo de
O Plano Nacional de Educação, estabelecido através da Lei 10.172/2001 tem como objetivos e prioridades, EXCETO:
A atividade artística, concebida como dialética permanente entre a pesquisa e a criação, a formação e a realização, o invisível e o visível fundamenta a própria essência de uma ação artística. Uma ação artística oferece a grande quantidade de pessoas a possibilidade de uma atividade artística pessoal autêntica: às crianças das escolas, às pessoas envolvidas com práticas de amador, e, naturalmente, aos artistas profissionais. O OE precisa colaborar com outros profissionais da educação para oferecer a todos os alunos:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 2014 e estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação no Brasil. De acordo com o PNE, a promoção humanística e cultural, em detrimento da promoção científica e tecnológica, é a diretriz que orienta as metas e estratégias referentes à qualidade da Educação Básica brasileira. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos - considerando a situação, as demandas e necessidades locais.
II. No tocante à autorização para viajar, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais ou acompanhada apenas por um, portando autorização expressa do outro, com firma reconhecida. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização judicial é sempre indispensável.
III. Conforme a lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a escola, como instituição pública, deve tolher o desenvolvimento das ações favoráveis à comunidade surda, como o uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Marque a alternativa CORRETA:
Segundo o documento intitulado Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, o Instituto dos Surdos Mudos foi uma das primeiras instituições criadas no Brasil para atender pessoas com deficiências.
Hoje, esse Instituto é chamado de:
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC em seu documento orientador aponta para a importância da formação dos professores-alfabetizadores adquirir autonomia por meio:
A respeito das normatizações, das modalidades e do funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue o próximo item.
A Constituição Federal de 1988 dispõe que os estados e o Distrito Federal atuem prioritariamente nos níveis fundamental e médio de ensino, ao passo que os municípios atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
De acordo com LDBEN, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
Para a garantia do direito à educação básica e, especificamente, à educação profissional, preconizado no inciso IV, alínea a, do artigo 3º da Lei nº 12.764/2012, os sistemas de ensino devem efetuar a matrícula dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista nas classes comuns de ensino regular, assegurando o acesso à escolarização, bem como ofertar os serviços da Educação Especial, dentre os quais: o Atendimento Educacional Especializado e o(a):
