Q808942 - IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico de Assuntos Educacionais

Segundo a Lei nº 13.005/2014, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes
planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em
lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias
previstas no PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da
publicação da referida Lei. Os entes federados estabelecerão
nos respectivos planos de educação estratégias que

a)
considerem apenas as necessidades gerais das populações
do campo e das comunidades indígenas e quilombolas,
asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
b)
garantam o atendimento apenas das necessidades gerais na
educação especial, assegurado o sistema educacional
inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
c)
assegurem a articulação das políticas educacionais com as
demais políticas sociais, particularmente as culturais.
d)
promovam a articulação intermunicipal na implementação das
políticas educacionais.
e)
garantam o atendimento dos filhos de agricultores e filhos de
comerciários no ingresso do ensino superior.

Q808942 - IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico de Assuntos Educacionais

Pedagogia