Em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 4 de 2010, indique a alternativa incorreta:
Com base no documento Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, os direitos humanos e a educação em direitos humanos consagraram-se como tema global, reforçado a partir de qual Conferência?

Considerando os requisitos pressupostos desse documento sobre a qualidade social, no tocante ao Ensino Médio, é verdadeiro afirmar a necessidade de:
I. concretização do caráter instrumental do currículo, utilizando-se recursos tecnológicos de preparação para o trabalho.
II. revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.
III. integração dos profissionais da educação, dos estudantes, das famílias e dos agentes da comunidade interessados na Educação.
IV. realização de parceria com órgãos, tais como os de assistência social, desenvolvimento e direitos humanos, cidadania, trabalho, ciência e tecnologia, lazer, esporte, turismo, cultura e arte, saúde e meio ambiente.
V. Valorização da ação didático-metodológica do professor, permeada por dimensões técnicas, capazes de desenvolver habilidades propedêuticas.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
O Projeto Político-Pedagógico de cada unidade de ensino deve ser elaborado e atualizado em conformidade com a legislação, assegurada a participação de todos os segmentos representativos da escola, com assessoramento do Serviço de Inspeção Escolar e Equipes Pedagógicas Central e Regional, e aprovado pelo Colegiado de cada escola, implementado e amplamente divulgado na comunidade escolar. (Fonte: MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Educação. Resolução 2197/2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2012.)
Considerando o tema abordado e o contexto em que se insere, é CORRETO afirmar:
Para responder a questão seguinte considere o Plano Nacional de Educação (PNE).
Uma das metas do PNE é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do:
De acordo com o Plano Nacional de Educação, os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que: I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com a política social. II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural. III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo no ensino fundamental e em rede privada. IV. Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais. Quais estão INCORRETAS?
No que se refere à Lei n. 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), assinale a alternativa INCORRETA:
São objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência nas escolas regulares. Escreva V para verdadeiro e F para falso: ( ) Atendimento educacional especializado. ( ) Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar. ( ) Participação da família e da comunidade. ( ) Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comuni-cação e informação. ( ) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Com base na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, observe as alternativas abaixo acerca dos alunos surdos e depois indique se são verdadeiras V ou falsas F:
( ) O atendimento educacional especializado para estudantes surdos é ofertado tanto na modalidade oral e escrita quanto na língua de sinais.
( ) Devido à diferença linguística, orienta-se que o aluno surdo não esteja com outros surdos em turmas comuns na escola regular, para que ele possa se torne independente mais rapidamente.
( ) Para o ingresso dos estudantes surdos nas escolas comuns, a educação bilíngue – Língua Portuguesa/Libras desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, o ensino da Língua Portuguesa como primeira língua na modalidade escrita para estudantes surdos.
De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.
Quanto ao Plano Nacional de Educação 2014- 2024 assinale a alternativa CORRETA.
Com o objetivo de identificar a Educação como um direito social público, tomamos por base a Constituição Federal de 1988, que a descreve em seu Art. 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Ao considerar a responsabilidade do Estado em garantir a Educação como direito social público, assinale a alternativa que indica todas as afirmações CORRETAS em relação aos elementos essenciais para se efetivar os princípios descri-tos na CF.
O Programa Novo Mais Educação, criado pela Portaria MEC nº 1.144/2016 e regido pela Resolução FNDE nº 17/2017, é uma estratégia do Ministério da Educação para atualizar Programa Mais Educação (Decreto nº 7.083/2010). Este tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, otimizando o tempo de permanência dos estudantes na escola. Nesse sentido o Programa será implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática e do desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer, impulsionando a melhoria do desempenho educacional mediante a complementação da carga horária em cinco ou quinze horas semanais no turno e contra turno escolar. O Programa Novo Mais Educação será implementado nas escolas públicas de ensino fundamental, por meio de articulação institucional e cooperação com as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, mediante apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação - MEC.
O Programa tem por finalidade contribuir para a
I. alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua portuguesa e matemática das crian-ças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico.
II. redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar.
III. melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais – 3º e o 9º ano do ensi-no fundamental regular.
IV. ampliação do período de permanência dos alunos na escola.
Ao considerar a proposta do Programa Mais Educação, está CORRETA a alternativa:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e o aprendizado dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares. Essa política abrange todas as etapas da educação garantindo a esses alunos, exceto:
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa INCORRETA:
O Plano Nacional de Educação, ao deixar de ser uma disposição transitória na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e se tornar uma exigência constitucional, com periodicidade decenal, significa