O Anexo da Lei nº 23.197/18, que institui o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE), trata das metas definidas para o
PEE.
A meta 2 prevê a universalização do ensino fundamental de nove anos para a população de seis a quatorze anos, com a garantia de
que, no mínimo, o seguinte percentual dos estudantes conclua essa etapa da educação na idade recomendada até o final do último ano de vigência do referido PEE:
A meta 5 do Plano Nacional de Educação é a mais urgente, pois enfatiza que é necessário alfabetizar todas
as crianças, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental.
Dadas as afirmativas sobre a Meta 6 do Plano Nacional de Educação no Brasil,
I. Visa oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 70% (setenta por cento) das escolas públicas.
II. Busca atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos/as alunos/as da educação básica.
III. Na educação integral, estipula que o primeiro princípio é a centralidade do aluno.
verifica-se que está/ão correta/s
Avalie, com base no que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei no 13005/14), se as diretrizes do PNE incluem:
I. erradicação do analfabetismo;
II. universalização do atendimento escolar;
III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV. melhoria da qualidade da educação.
Estão corretos os itens
A aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, prevê uma vigência, a contar da publicação da Lei, de
Com o objetivo de melhorar a qualidade da educação brasileira, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído
pela Lei nº 13.005/2014 estabeleceu 20 metas a serem cumpridas, na busca de minimizar as barreiras e dificuldades para o acesso à
educação.
Assinale a alternativa que não faz parte dessas metas.
Dadas as afirmativas a respeito da Lei nº 13.005/2014,
I. A erradicação do analfabetismo é a primeira diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE).
II. Prevê a valorização dos profissionais da educação.
III. Atesta que o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos, de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 3 (três) a 18 (dezoito) anos com deficiência.
IV. Uma das estratégias da Meta 1 é garantir que, ao final da vigência do PNE, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 6 (seis) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.
verifica-se que estão corretas
Quando se reflete acerca do planejamento e do desenvolvimento educacional, reporta-se, entre outros, ao Plano Nacional da Educação (PNE), que foi sancionado em 2014. Ele estabelece 10 diretrizes para melhorar a educação até o ano de 2024. Assinale a alternativa que apresenta objetivo desse plano.
Em 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), por meio do qual
foram estabelecidas diretrizes para educação brasileira, em seus diversos níveis
de ensino.
Uma dessas diretrizes está apresentada de maneira INCORRETA em:
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a educação, durante a década de 2014-2024.
Quanto ao PNE, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I - Orienta, mas não determina os planos educacionais dos entes federativos, tendo em vista o princípio da autonomia, estabelecido pela LDB.
II - O PNE retirou de suas diretrizes o princípio da gestão democrática do sistema público de ensino.
III - Determina a criação do Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino.
As metas previstas no Plano Nacional de Educação, deverão ter como referência:
I. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.
II. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD.
III. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.
Quais estão corretas?
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Sua vigência é de 10 anos e apresenta 20 metas, perspectivando a melhoria da educação no Brasil. Sobre o PNE é CORRETO afirmar:
- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 70% (setenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional é uma das metas do PNE.
- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394/96, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam é a meta 15 do PNE.
- Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e políticos de desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto é meta do PNE.
- Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do§ 1o do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional é uma das estratégias da meta 20 do PNE.
É CORRETO o que se afirma em:
Acerca da universalização e do fluxo escolar no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a Meta 2 do PNE estabelece:
A meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei Federal no 13.005/2014) consiste em elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Para tanto, de acordo com a meta 9 do PNE, uma das estratégias é
Com relação ao Plano Nacional de Educação – PNE, as alternativas a seguir completam satisfatoriamente a frase, à exceção de uma. Assinale-a. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
