A Lei Federal n.º 13.005/2014, ao aprovar o Plano Nacional da Educação, estabelece uma periodicidade legal para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP publique estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo da Lei. Qual a periodicidade dessa publicação, estabelecida pela lei?
