De acordo com a TNSS (2009) os usuários do PAIF são famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial:
I. Famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e dos benefícios assistenciais;
II. Famílias que atendem os critérios dos programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, mas que ainda não foram contempladas;
III. Famílias que estejam inseridas em qualquer programa social, independente de ser transferência de renda. A partir do exposto em relação às famílias observe as assertivas abaixo.
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Resolução CNAS 109/2009, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade inclui além do Serviço de Acolhimento Institucional; o Serviço de Acolhimento em República; o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Serviço (de):
A proteção social, conforme inscrito na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), deve garantir as seguintes seguranças:
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), a Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira.
Como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para o campo:
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), não se pode afirmar:
A Política Nacional de Assistência Social foi aprovada em 2004 através da resolução n.145, de 15 de outubro de 2004 pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Reafirmando a necessidade de articulação com outras políticas e indicando que as ações públicas devem ser múltiplas e integradas no enfrentamento das expressões da questão social, a PNAS apresenta como um dos seus objetivos.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a seguir à luz da Lei nº 8.742/1993.
O CNAS, instância responsável pela coordenação da PNAS, é presidido alternadamente pelo(a) ministro(a) da previdência social e por um representante eleito da sociedade civil, sendo de dois anos o mandato do seu presidente, permitida a recondução.
A Política Nacional instituída para a População em Situa- ção de Rua parte de dois princípios básicos:
É de suma importância no cenário contemporâneo, a política de Assistência Social no conjunto protetivo da seguridade social possuindo papel fundamental no processo de emancipação das famílias, enquanto sujeito coletivo, objetivando a manutenção e a extensão de direitos, em sintonia com as demandas e necessidades particulares expressas pelas próprias famílias. Nessa ótica, a centralidade da família é garantida à medida que na Assistência Social, com base em indicadores das necessidades familiares, se desenvolva uma política que em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis, se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que descreve de forma correta a natureza e o cunho que a política de Assistência Social deve desenvolver para garantir a centralidade da família e para que em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a seguir à luz da Lei nº 8.742/1993.
compete ao CNAS aprovar a PNAS, assim como convocar, ordinariamente, a cada quatro anos, a conferência nacional de assistência social, que tera a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
Os serviços de acolhimento previstos na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Assistência Social, têm o caráter de acolhimento
Os serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS possuem como foco prioritário a atenção às famílias. Isto porque o entendimento governamental é de que “a vulnerabilidade à pobreza está relacionada não apenas aos fatores da conjuntura econômica e das qualificações específicas dos indivíduos, mas também às tipologias ou arranjos familiares e aos ciclos de vida das famílias.” (PNAS, 2009). Nesse sentido, a família se configura como:
Considerar a seguinte situação em acompanhamento pelo Serviço Social:
Criança de 4 meses de vida, nasceu com uma cardiopatia grave e deficiência visual. Sua mãe vive com outros 3 filhos adolescentes do primeiro casamento, com idades entre 12 e 17 anos. Encontra- se desempregada há 1 ano. Essa família tem
como única renda o benefício assistencial da LOAS do filho mais velho, que também possui deficiência visual.
Após o estudo dessa situação, o Serviço Social indica que essa criança tem direito ao seguinte benefício:
A Política Nacional de Assistência Social promove a defesa dos
direitos das famílias. Dentre as modalidades de garantias sociais
destaca-se a de inserção social, que é estruturada para
Com relação às diferentes políticas sociais setorizadas, julgue os
itens subsequentes.
No âmbito da área de promoção e assistência social,
circunscritas à Política Nacional do Idoso, está prevista a
criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso
sob as formas de centros de convivência, centros de cuidados
diurnos, casas–lares, oficinas abrigadas de trabalho e
atendimentos domiciliares.
