De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a opção que se construiu para exame dessa política na realidade brasileira parte da defesa de um certo modo de olhar e quantificar a realidade, a partir de:
De acordo com o MDS(2013), a proteção social básica da Assistência Social se materializa a partir de um conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS com o intuito de reduzir e prevenir o impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo de vida, à dignidade humana e da família. Diante do exposto, correlacione as colunas que apresentam informações coerentes sobre a maneira em que são organizadas:
Coluna 1
1.Serviços
2.Benefícios
3.Programas
4.Projetos
Coluna 2
( ) compõem a proteção social básica e asseguram aos indivíduos provisões no campo da segurança de renda.
( ) com objetivos e temporalidades definidos, visam fortalecer o SUAS, podendo contemplar aspectos diversos que vão desde o fortalecimento da estruturação da rede até a qualificação da oferta dos serviços e o aprimoramento de gestão.
( ) reúnem um conjunto de atividades prestadas com intencionalidades e de forma continuada.
( ) norteados pelo princípio da intersetorialidade, articulam ações do SUAS e com outras políticas voltadas para o enfrentamento ou promoção de questões específicas, potencializando, dentre outros aspectos, as ações desenvolvidas pelos serviços e pelo âmbito da gestão.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A fixação das normas gerais, a coordenação e a execução dos programas de assistência social são competência das esferas federal, estadual e municipal, as quais devem atuar sob os princípios da descentralização político-administrativa da assistência social e da complementaridade.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS
a supremacia do atendimento das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.
São considerados público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tendo algumas proteções afiançadas: Marque V(verdadeiro) e F(falso) sobre essas proteções:
( ) A proteção social especial tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) A proteção social básica deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento.
( ) A proteção social especial de média complexidade são serviços que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:
No que tange ao arcabouço legal da política de saúde e de assistência social, julgue o item que se segue.
O Sistema Único da Assistência Social, configurado como o novo reordenamento da Política de Assistência Social na perspectiva de promover maior efetividade de suas ações, é um sistema descentralizado, com caráter contributivo e participativo.
Para Costa, a promulgação da Constituição de 1988 e a edição de leis orgânicas posteriores inserem novos atores na cena política, com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas. Esta participação foi proposta dada a possibilidade de controle social exercido pelos setores progressistas da sociedade civil sobre as ações do Estado, no sentido de, cada vez mais, ele atender aos interesses da maioria da população. Nessa direção, o pioneirismo deste processo foi assumido pela área da
Julgue as afirmativas que se seguem ao enunciado abaixo em V (verdadeira) ou F (falsa).
Conforme dispõe a PNAS e o art. 121 da NOB/SUAS, os Conselhos de Assistência Social têm como principais atribuições:
( ) planejar e deliberar sobre os gastos de no máximo 3% (três por cento) dos recursos do IGD PBF e do IGDSUAS destinados ao desenvolvimento das atividades do conselho.
( ) elaborar, aprovar e divulgar seu regimento interno.
( ) acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS.
( ) aprovar critérios de partilha de recursos com as demais políticas públicas, respeitados parâmetros adotados no SUS e SUAS.
( ) inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social, bem como os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme os parâmetros estabelecidos pelo executivo municipal.
A Política Nacional de Assistência Social - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Assinale a seguir a alternativa que não se refere a um princípio que rege a Assistência Social.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A centralidade na família para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos é uma diretriz apenas da PNAS.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS
A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e os critérios para sua concessão.
O Sistema Único de Assistência Social constitui-se de redes que irão ter diversas funções na aplicação da Política de Assistência Social brasileira.
Assinale a opção que indica como é definida, segundo a NOB SUAS (2012), uma rede socioassistencial.
Constitui um dos princípios que regem a Política Nacional de Assistência Social:
A família tem, hoje, um lugar garantido no discurso das políticas públicas. Um dos objetivos da PNAS é “assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária". Considerando esse enunciado, analise as assertivas abaixo:
I. O Bolsa Família deve assistir a famílias com filhos de 0 a 15 anos, a contrapartida desse programa é que as famílias beneficiadas devam manter seus filhos na escola e o cartão de vacinação atualizado, é considerado um dos melhores programas de combate a pobreza do país e reconhecido internacionalmente.
II. O Bolsa Família juntamente com as ações da PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) são programas que em conjunto vieram para melhorar a vida da família rural e urbana.
III. O benefício de prestação continuada também é um rendimento para o grupo familiar.
Quais estão corretas?
Conforme a Política Nacional de Assistência Social (2004), a política pública de assistência social marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros. São diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, exceto:
