Sobre o controle social e a participação dos usuários na Política Nacional de Assistência Social, os conselhos e as conferências são espaços privilegiados para efetivação dessa participação, não sendo, no entanto, os únicos, já que outras instâncias somam força a esse processo. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que contém um dos princípios que rege a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004.
Conforme determina a PNAS/SUAS e as alterações realizadas pela a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o serviço especializado de abordagem social integra a (o):
A rede socioassistencial prevista na PNAS/2004 e no Sistema Único de Assistência Social é constituída de:
Na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destacam-se a reorganização dos serviços por nível de proteção, a centralidade do Estado no acompanhamento às famílias, a territorialização das ações e a oferta de serviços da Proteção Social Básica, prioritariamente para famílias beneficiárias de transferência de renda. O documento Orientações Técnicas da Proteção Social Básica do SUAS – Centro de Referência de Assistência Social (2009) traz um conjunto de diretrizes e informações para apoiar os municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação e funcionamento do CRAS.
Em relação ao CRAS, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei Orgânica da Assistência Social inaugura um padrão de proteção social e a efetivação da Assistência Social como política pública e não mais como ações fragmentadas e clientelistas. Considerando essa afirmação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A LOAS especifica os princípios da Política de Assistência Social que são a supremacia do atendimento às necessidades sobre a exigência de rentabilidade econômica.
( ) O direito a universalização dos direitos sociais infelizmente não anulou a necessidade de comprovação vexatória de exigências que impedem a equiparação do SUAS ao SUS.
( ) A LOAS introduziu uma nova realidade na história da Política de Assistência Social no Brasil e a PNAS rege-se pelas seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa, participação popular, primazia de responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo, e centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
( ) A PNAS explicita as funções da NOB-RH que são: vigilância social, proteção social e defesa de direitos e institucional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a PNAS, são considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, tais como
A Política de Assistência Social exerce um protagonismo no atendimento a adolescentes autores de ato infracionais, ofertando uma rede de proteção composta por serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. De acordo com esta política, tais serviços têm caráter
Leia as afirmativas a seguir: I. As famílias usuárias do CRAS têm direito de receber informações sobre como e onde manifestar seus direitos e requisições sobre o atendimento socioassistencial. II. As famílias usuárias do CRAS têm direito à escuta, à informação, à defesa, à provisão direta ou indireta ou ao encaminhamento de suas demandas de proteção social asseguradas pela Política Nacional de Assistência Social. III. Conhecer o nome e a credencial de quem as atende (profissional técnico, estagiário ou administrativo do CRAS) é um direito das famílias usuárias do CRAS. IV. As famílias usuárias do CRAS têm direito de poder avaliar o serviço recebido, contando com espaço de escuta para expressar sua opinião. Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A PNAS e a LOAS possuem princípios democráticos distintos, mas complementares.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS
A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se o acesso ao atendimento de, pelo menos, 70% da população urbana e de 100% da população rural.
I. O CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo promover a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios. II. As famílias usuárias do CRAS têm direito a ter acesso às deliberações das conferências municipais, estaduais e nacionais de assistência social. III. Todo Centro de Referência de Assistência Social em funcionamento desenvolve, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território, sendo vetada a oferta do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual). IV. Ao eleger a matricialidade sociofamiliar como eixo do SUAS, a família é enfocada em seu contexto sociocultural e econômico, com composições distintas e dinâmicas próprias. Marque a alternativa CORRETA:
Na Política de Assistência Social, no âmbito de atuação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, uma das unidades de referência para a oferta de serviços é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Nessa unidade, há o desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI. Esse serviço tem como competência:
A Política Nacional de Assistência Social define as funções do SUAS. Assinale a alternativa INCORRETA em relação às funções do SUAS.
A Assistência Social, como política de proteção social, configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção. Com base nessa concepção, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Uma visão social de proteção, independentemente de conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los. ( ) Uma visão social capaz de captar as diferenças sociais, entendendo que as circunstâncias e os requisitos sociais circundantes do indivíduo, e dele em sua família, são determinantes para sua proteção e autonomia. ( ) Uma visão social capaz de entender que a população tem necessidades e que não tem possibilidades ou capacidades para o enfrentamento desta realidade. ( ) Uma visão social capaz de identificar forças e não fragilidades que as diversas situações de vida possuam. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
