Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q398919 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Com relação à nota promissória, analise as afirmativas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.
( ) A ação cambial contra o endossador e o avalista da nota promissória prescreve em trinta e seis meses contados do dia em que ação pode ser proposta.
( ) O devedor somente poderá opor ao portador da nota promissória exceção fundada em direito pessoal, na nulidade de sua obrigação e na falta de requisito necessário ao exercício da ação cambial.
( ) Sendo a nota promissória rural, emitida por uma cooperativa em favor de seus cooperados, um título de crédito de natureza causal, a respectiva execução se encontra vinculada à eficácia do negócio jurídico subjacente.
Assinale a alternativa que apresenta sequência CORRETA.

a) F V V F.
b) V F V V.
c) V V F F.
d) F F F V.

17)

Q283718 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.

As juntas comerciais, na análise dos atos de registro a ela submetidos, devem ater-se ao exame do cumprimento das formalidades legais, jamais adentrando no mérito do ato praticado.

Errado
Certo

18)

Q158642 - CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Conforme o Código Civil, a assinatura de nota promissória cuja data de vencimento não tenha sido previamente definida acarreta

a)
a definição do vencimento como sendo trinta dias após a data da emissão.
b)
a impossibilidade de cobrança de juros, ainda que tenham sido pactuados no título.
c)
a definição do vencimento como sendo à vista.
d)
a impossibilidade de cobrança do título até que se acorde a data do vencimento.
e)
a invalidade do negócio jurídico que deu origem ao título.

19)

Q179468 - ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Analista Administrativo

__________________ é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. Nada mais é do que uma promessa de pagamento.

a)
Nota fiscal.
b)
Fatura.
c)
Nota promissória.
d)
Recibo.

20)

Q143220 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

A respeito da nota promissória, do cheque e da duplicata, assinale a opção correta.

a)
O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.
b)
Enquanto o cheque é uma ordem de pagamento à vista, a duplicata e a nota promissória não podem ser emitidas à vista.
c)
A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos causais.
d)
Não é lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
e)
Para ser admitido o endosso de uma nota promissória, é necessária a previsão expressa da cláusula à ordem.

21)

Q197711 - TJ-DFT - 2012 - TJ-DF - Juiz

Marque a opção correta sobre a nota promissória:

a)
É lícita a inclusão, na nota promissória, de cláusula de juros compensatórios, quando tiver vencimento a tempo certo de vista;
b)
Não tem eficácia de título executivo a nota promissória vinculada a contrato de mútuo, por falta de liquidez deste;
c)
Sendo essencial, na nota promissória, o lançamento no documento do nome do beneficiário, não é eficaz o endosso em branco, podendo o sacador se negar ao pagamento ao portador cujo nome não consta no título;
d)
É possível, após o aforamento da execução, completar a data de emissão da nota promissória;

22)

Q192061 - FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

Caio emitiu em 29 de abril de 2011 uma nota promissória em favor de Ticio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com vencimento para 29 de setembro de 2011. Na véspera do vencimento Ticio endossou a nota promissória para Griselda, menor impúbere, a qual, ainda na véspera do vencimento, endossou-a parcialmente para Felipe, endosso este no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). A endossante Griselda foi avalizada por Paulo, maior e capaz. Face às características cambiais dessa nota promissória, é correto afrmar que:

a) por ser menor impúbere e não possuir o pleno gozo da capacidade civil, o endosso feito por Griselda descaracterizou a nota promissória como título de crédito;
b) avalista é um responsável cambial da mesma forma que a pessoa por ele avalizada. Assim, como Paulo fgurou na cártula como avalista de Griselda, avalizando uma obrigação nula, não poderá ser executado cambiariamente por Felipe;
c) o endossatário Felipe poderá propor ação cambial em face de Paulo pelo valor do aval por ele prestado;
d) o endosso frmado por Griselda foi parcial. Segundo a Lei Uniforme de Genebra LUG sobre letras de câmbio e notas promissórias, o endosso parcial é proibido, gerando a invalidade do título cambial;
e) caso Caio não quite o título cambial no seu vencimento, o credor poderá ajuizar contra Caio execução por título extrajudicial, desde que antecedida pelo protesto cambial da cártula em tempo hábil e respeitada a prescrição cambial de três anos a partir do vencimento do título.

23)

Q223055 - CESGRANRIO - 2012 - Petrobrás - Advogado Júnior - 2012

A empresa Y Ltda. é beneficiária e portadora legítima de uma nota promissória emitida no dia 29/01/2012 pela Empresa Z Ltda., com vencimento à vista no valor de R$ 100.000,00, nela constando o aval da Empresa B Ltda. no montante de R$ 50.000,00.

À vista disso, a Empresa Y Ltda. pretende endossar o referido título de crédito à Empresa J Ltda. no montante equivalente a R$ 50.000,00.

Nesse caso, de acordo com as normas previstas na legislação cambiária em vigor, aplicáveis à nota promissória, o(a)

a)
aval parcial é considerado nulo.
b)
endosso parcial é considerado nulo.
c)
emitente deverá ser notificado na hipótese de endosso do referido título.
d)
vencimento à vista equivale ao vencimento a um certo termo de vista.
e)
ausência de aceite torna nulo o referido título de crédito.

24)

Q3558 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Em relação a nota promissória e cheque, assinale a opção correta.

a)
Cheque é ordem de pagamento a vista; em razão disso, não se considera essencial constar a palavra cheque escrita no texto do título, para a sua identificação como tal.
b)
Como regra geral, a cláusula não à ordem, implícita em todo cheque, significa que esse tipo de título se transmite, normalmente, mediante endosso.
c)
Quem concorda em se obrigar por uma nota promissória aceita a circulação do crédito correspondente, uma vez que a nota promissória corresponde a promessa de pagamento.
d)
A nota promissória pode ser transferida e cobrada sob o regime do direito cambiário mesmo que não esteja revestida das formalidades legais.
e)
A nota promissória e a letra de câmbio, diversas quanto à constituição e exigibilidade do crédito, são disciplinadas por regimes jurídicos diversos.

25)

Q58617 - FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador

A respeito do regime jurídico das Nota Promissórias e Letras de Câmbio, é correto afirmar:

a)
A cobrança judicial do crédito mencionado em nota promissória contra o devedor principal independe do prévio protesto do título.
b)
O emitente de uma letra de câmbio tem a mesma responsabilidade pelo pagamento do título que o emitente de uma nota promissória.
c)
A cláusula "à ordem", expressa no título, define a responsabilidade solidária de todos os garantidores do direito de crédito nele mencionado.
d)
Para a validade do endosso é indispensável a prévia anuência do devedor original, a ser dada no próprio título ou em documento em separado.
e)
O aval dado em uma nota promissória tem os mesmos efeitos da fiança prestada sem benefício de exoneração.

26)

Q50905 - TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz

Os títulos de crédito são documentos que representam obrigação pecuniária. Um dos mais conhecidos é a nota promissória, que constitui uma promessa de pagamento que uma pessoa faz a outra. Dadas as assertivas abaixo sobre nota promissória, assinale a alternativa correta.

I. A nota promissória em que não se indique a época do pagamento será considerada pagável no prazo de trinta dias contados da data da emissão.
II. Na falta de indicação especial, o lugar onde a nota promissória foi passada considera- se como sendo o lugar do pagamento.
III. Não são aplicáveis às notas promissórias as disposições da Lei Uniforme de Genebra atinentes às letras de câmbio.
IV. Conquanto a nota promissória de regra tenha autonomia, quando vinculada a contrato de abertura de crédito ela perde esse atributo, em razão da iliquidez do título que a originou.
V. O avalista de nota promissória vinculada a contrato de mútuo, quando figurar no contrato como devedor solidário, também responde pelas obrigações pactuadas.

a)
Estão corretas apenas as assertivas I, IV e V.
b)
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
c)
Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
d)
Estão corretas apenas as assertivas I, II, IV e V.
e)
Estão corretas todas as assertivas.

27)

Q16354 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória

a)
poderá ser firmada por assinatura a rogo, se o sacador não puder ou não souber assiná-la.
b)
conterá mandato puro e simples de pagar quantia determinada.
c)
poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador.
d)
precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do título.

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