O princípio da insignificância é compatível com o furto praticado
Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, é CORRETO afirmar:
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir
Suponha que uma pessoa de dezessete anos de idade, faixa preta em arte marcial, cometa um ato previsto como crime. Nessa situação, essa pessoa será considerada penalmente inimputável, conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988 e no Código Penal.
Referente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta.
Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.
Sobre a extraterritorialidade, assinale a alternativa correta.
No Brasil, o princípio da proibição da dupla persecução penal ou da vedação à dupla incriminação:
Assinale a opção correta acerca da figura do partícipe no ordenamento penal brasileiro.
O tipo penal é a ferramenta fundamental para limitar o poder punitivo do Estado e determinar a liberdade de conduta dos cidadãos.
Eros requereu a absolvição de Hermes e Zeus, vez que os atos pelos quais foram acusados teriam aprovação da comunidade e, dessa forma, aplicável seria o princípio da:
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item
Quando a lei penal tiver validade para determinado período de tempo, o fato praticado durante esse período continuará a ser punível mesmo após o término de vigência da lei
Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.
Na sucessão de leis penais no tempo, é aplicável aquela mais favorável ao réu, seja ela contemporânea ao crime, seja aquela em vigor na data da prolação da sentença.
Para evitar a dupla punição por fato único, a doutrina e a jurisprudência admitem determinados princípios que foram elencados para resolver conflito de normas penais aparentemente aplicáveis à mesma hipótese. Com relação a esses princípios, assinale a alternativa correta.
Sobre as hipóteses de aplicação do princípio da insignificância pelas Cortes Superiores, assinale a alternativa correta.
Dispõe o artigo 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Encontramos consagrados nesse artigo os princípios: