Q847844 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.

a) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos crimes impede a agravação da pena resultante da conexão.
b) Lei superveniente pode revogar os efeitos extintivos da anistia.
c) A decadência é causa extintiva de punibilidade relacionada exclusivamente aos crimes de ação privada.
d) A relação das causas extintivas da punibilidade expressa no Código Penal brasileiro é taxativa, não cabendo novas previsões em legislações esparsas.
e) O indulto não se confunde com a comutação da pena.

Direito Penal