Indique qual a modalidade de licitação em que a ampla publicidade e universalidade são consideradas como suas características intrínsecas:
No tocante à Lei 8.666/93, considere os seguintes itens e assinale a alternativa correta.
I. A licitação é inexigível nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
III. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
IV. É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Sobre a lei 8.666/1993 que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências é correto afirmar que:
Com relação a licitação, assinale a opção correta.
Considerando o processo licitatório marque a resposta CORRETA:
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
Dado o princípio da transparência dos atos administrativos, o
conteúdo das propostas apresentadas na licitação deve ficar
disponível à consulta pública até a data de sua abertura.
A respeito de licitações e contratos realizados pela administração pública, assinale a opção correta.
Força-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Secretaria Estadual da Fazenda realizou operação para coibir sonegação fiscal. Com o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, de condução coercitiva e de prisão, os agentes públicos apreenderam diversos produtos por falta de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após autorização judicial, o Governo Estadual decidiu alienar esses produtos que foram legalmente apreendidos. Cumpridas as formalidades legais, a venda de tais produtos deverá ocorrer mediante:
Como as propostas das empresas Y e Z estão empatadas, o critério de desempate é a maior pontuação técnica, sendo vencedora a proposta Y.
Determinado município pretende contratar empresa para a prestação de serviço de conservação e limpeza do prédio da prefeitura. Nessa hipótese, a licitação
A prefeitura de determinado município pretende contratar empresa para prestar serviço continuado de desenvolvimento e manutenção de software (fábrica de software). O referido serviço está orçado em R$ 5 milhões anuais e será mensurado mediante o emprego da análise de pontos de função, que facilita a aferição do padrão de desempenho e qualidade do serviço por meio de especificações usuais. Nessa situação hipotética, a modalidade de licitação correta a ser adotada será o(a)
Qual é o nome do procedimento administrativo formal pelo qual o poder público adquire bens e serviços?
Considere as duas situações distintas abaixo.
I. A Administração Pública convocou empresa vencedora de licitação para assinar o respectivo termo de contrato no prazo
de trinta dias. No vigésimo dia do prazo assinalado pela Administração, a empresa pleiteou a prorrogação do prazo de
assinatura do termo de contrato, apresentando motivo justificado para tanto.
II. Outra empresa vencedora de outra licitação também foi convocada para assinar o termo de contrato em trinta dias e, no
trigésimo primeiro dia, pleiteou a prorrogação do prazo de assinatura do termo de contrato, apresentando motivo justificado
para tanto.
Com relação à formalização dos contratos,
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue
os próximos itens.
Caso o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, deixe de celebrar o contrato alegando necessidade de prazo adicional para confirmar a proposta, o pregoeiro poderá conceder-lhe um novo prazo para a assinatura do contrato, desde que seja inferior a trinta dias
Em relação à organização administrativa e às concessões
e permissões do serviço público, julgue os itens a seguir.
Em regra geral, os contratos com terceiros para a prestação de
serviços às sociedades de economia mista que explorem
atividade econômica não serão precedidos de licitação.
