Caso determinado órgão público realize dação em pagamento de um galpão utilizado como depósito, o órgão doador estará dispensado de licitar.
No que tange à licitação no serviço público, julgue os itens seguintes.
A adjudicação é o ato de celebração do contrato entre o licitante vencedor e a organização pública que promoveu o certame.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Uma licitação internacional para aquisição de material a ser utilizado em uma construção deverá ser realizada, nos termos da lei, de acordo com a modalidade de licitação denominada concorrência, independentemente do valor da contratação.
Como consequência de uma forte chuva que desalojou centenas de habitantes, a prefeitura do município de Brejo Branco decretou situação de emergência e adquiriu material de saúde, colchonetes, travesseiros e cobertores, fornecidos por diversas empresas da cidade, no valor total de R$ 50.000,00, sem a realização de licitação. Neste caso, a ausência do processo licitatório justifca-se
Como consequência de uma forte chuva que desalojou centenas de habitantes, a prefeitura do município de Brejo Branco decretou situação de emergência e adquiriu material de saúde, colchonetes, travesseiros e cobertores, fornecidos por diversas empresas da cidade, no valor total de R$ 50.000,00, sem a realização de licitação. neste caso, a ausência do processo licitatório justifca-se
A Administração Pública, por meio da Secretaria da Cultura, pretende realizar evento cultural, com a participação de cantor consagrado pela opinião pública. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993,
A legislação aplicável estabelece a obrigatoriedade de adoção preferencial do Sistema de Registro de Preços:
I. quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II. quando se tratar de bens ou serviços de natureza comum.
III. quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Está correto o que consta em
Para os fins da Lei 8.666/93, toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente é corretamente chamada de:
O artigo 28, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece que são documentos relativos à habilitação jurídica exigida dos interessados em participar de processos licitatórios, EXCETO:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.
O pregão compreende uma fase interna, denominada preparatória, e uma fase externa, que se inicia com a publicação do aviso do edital de convocação.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, especificamente em seu artigo 6º, toda atividade destinada a obter determinada uti l idade de interesse para a Administração é considerada:
Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.
A licitação pública tem por finalidade obter o contrato mais vantajoso para a administração e resguardar os direitos de eventuais contratados.
De acordo com a Lei 8666/93, são modalidades de licitação apenas as expostas na alternativa:
A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.
Nos casos de concorrência e de tomada de preços, o contrato não é obrigatório, sendo facultada à administração a substituição desse instrumento por outros hábeis.
