No que tange à licitação no serviço público, julgue os itens seguintes.
O agente público que pretenda realizar licitação por convite não é obrigado a publicar edital.
No que tange à licitação no serviço público, julgue os itens seguintes.
Em um órgão público, a adoção da modalidade de licitação intitulada convite pressupõe que haja, no máximo, três empresas interessadas em participar do certame.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Para a aquisição de um serviço de consultoria para elaboração do planejamento estratégico de um órgão público, com custo estimado em R$ 500.000,00, poderá ser adotada a modalidade de licitação convite, desde que cada parte do serviço prestado, e efetivamente entregue, não supere o valor de R$ 8.000,00.
Julgue os itens seguintes, acerca de licitação e de contratos
administrativos.
A licitação para registro de preços deverá ser realizada em qualquer modalidade de licitação do tipo menor preço, devendo ser precedida de ampla pesquisa de mercado.
Um edital de licitação deve ter obrigatoriamente determinados elementos. Assinale a opção que cita corretamente três desses elementos.
A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.
Convênio constitui modalidade de contrato utilizada pelo poder público para associar-se com entidades privadas.
Acerca da licitação pública, julgue os itens a seguir.
Para garantir a agilidade na contratação de bens e serviços pela modalidade pregão, a administração pública poderá redigir o edital de forma a limitar o processo licitatório a uma pequena quantidade de participantes.
Acerca da licitação pública, julgue os itens a seguir.
Cabe ao órgão licitante garantir a igualdade entre os competidores durante todo o certame, a fim de assegurar a isonomia, que é um princípio basilar do processo licitatório.
O prédio da Escola Municipal Bom Sucesso, do município de Antares, é um bem público. Ocorre que o prefeito municipal deseja vender o prédio e aplicar os recursos em outro empreendimento. Sobre essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A Administração celebrou contrato tendo por objeto a utilização de programas de informática e, identificando condições financeiras vantajosas para a manutenção do referido contrato por mais de um exercício, poderá prever, com base nas disposições da Lei no 8.666/1993,
Os itens relacionados a seguir fazem parte da fase preparatória do pregão, à exceção de um. Assinale-o.
Julgue os itens seguintes, relativos à Lei n.º 10.520/2002, que regula a modalidade de licitação denominada pregão.
Caso uma empresa não demonstre, previamente, estar em situação regular junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ela não poderá participar da fase de oferecimento de lances no pregão.
No que tange à licitação no serviço público, julgue os itens seguintes.
Considere que uma empresa pública precise adquirir determinado equipamento, que é vendido por um único fornecedor no país. Nessa situação, será inexigível a licitação devido à inviabilidade de competição.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Um órgão público poderá utilizar a modalidade de licitação tomada de preços para a aquisição de um bem com preço inferior a R$ 8.000,00.
Analise as proposições a seguir, referentes à Licitação Dispensável. Com base em Furtado (2007), atribua a elas verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) É permitido o fracionamento ou desmembramento de obra, compra ou serviço, para fins de dispensa de licitação, desde que o valor de cada fração não ultrapasse os limites de dispensa.
( ) A aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica, com recursos concedidos por agências oficiais de fomento, pode ser objeto de dispensa de licitação.
( ) É possível haver dispensa de licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
( ) A lei não prevê casos de dispensa de licitação para restauração de obras de arte e objetos históricos, mesmo que sejam de autenticidade certificada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
