Para os fins da Lei 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:
A Lei n. 8.666/93 que estabelece diretrizes para a realização de licitação pública foi revista pela Lei n. 12.349 de 2010, em que o certame passa a ser julgado em conformidade com alguns princípios básicos. Assinale a alternativa que os apresenta.
São modalidades de compras no setor público:
Julgue os itens seguintes, acerca de licitação e de contratos
administrativos.
Caso o CNJ publique edital de licitação para aquisição de material de expediente, somente aos licitantes será conferida a faculdade de impugná-lo por serem eles os legítimos interessados na contratação.
O Decreto n. 5.450/05 regulamenta o pregão, na sua forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.
Identifique nos itens a seguir, os órgãos e entidades que estão explicitamente subordinados a esse decreto.
I. As organizações sociais e as fundações de direito privado.
II. Os fundos especiais e as fundações públicas.
Ill. As fundações estatais e as empresas prestadoras de serviço.
Assinale:
A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.
Nos casos em que a União intervir no domínio econômico regulando preços ou normalizando o abastecimento, a licitação torna-se dispensável.
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão, via de regra, precedidas de:
As prerrogativas que conferem à administração pública alguns poderes diante dos contratados após regular procedimento de licitação compreendem, nos termos da Lei nº 8.666/93, a
Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.
A adjudicação ao vencedor do certame licitatório é obrigatória, salvo se ele desistir expressamente do contrato ou não o assinar no prazo fixado, sem comprovar motivo justo.
A inviabilidade de competição, técnica e documentalmente comprovada nos autos de processo administrativo, permite à administração providenciar determinada contratação mediante
À luz da doutrina e jurisprudência dominante nos tribunais superiores a respeito de licitação e contratos administrativos, assinale a opção correta.
Hipótese prevista na Lei no 8.666/1993 para dispensa de prévia licitação:
Os itens listados a seguir referem-se às modalidades de licitação pública em uso no Brasil, à exceção de um.
Assinale-o.
De acordo com o Art. 25 da Lei n. 8.666/93, é inexigível realizar processo licitatório para
Julgue os itens seguintes, relativos à Lei n.º 10.520/2002, que regula a modalidade de licitação denominada pregão.
Caso uma empresa licitante impetre recurso questionando determinado ato de um pregão, o acolhimento desse recurso implicará na invalidação de todos os atos praticados até essa fase do processo licitatório.
