Julgue os próximos itens, relativos à licitação pública.
No pregão, a falta de manifestação imediata do licitante importa prescrição do seu direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor da disputa.
Uma vez declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso. A falta de manifestação no prazo assinado pelo pregoeiro importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
De acordo com a legislação pertinente, julgue os próximos itens,
relativos às compras do setor público.
Concorrência e concurso constituem modalidades de licitação.
Com relação a objetos e edital de licitação, julgue os itens a seguir.
Conforme exigência legal, deve-se informar, no preâmbulo do edital de licitação, o local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico da obra ou serviço a ser executado.
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará certas regras. Em relação a algumas delas, analise as afirmativas abaixo e assinale a que esteja em desacordo com a Lei 10520/02.
É inexigível a licitação quando se destinar à celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas conforme as respectivas esferas de governo, para atividades descritas em contrato de gestão.
A licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção da proposta de contratação mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, conduzido por um órgão dotado de competência específica. (JUSTEN F., 2006, p. 316).
Tomando-se por base essa informação, pode-se afirmar:
Os critérios objetivos de seleção da proposta serão conhecidos pelos interessados no processo licitatório, ao entrarem em contato com a comissão de licitação.
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, são modalidades de Licitações:
O Decreto n. 7.174, de 12 de maio de 2010, no artigo 90 , parágrafo 30 , estabelece que, nas aquisições de bens e serviços que não sejam comuns, em que o valor global estimado for igual ou inferior ao da modalidade convite, não será obrigatória a utilização da licitação do tipo
De acordo com a legislação pertinente, julgue os próximos itens,
relativos às compras do setor público.
De acordo com a sua lei de regência, a modalidade de licitação denominada convite envolve interessados no seu objeto, cadastrados ou não, em número mínimo de três.
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.
Considerando a legislação aplicada ao caso, uma organização privada que receber recursos públicos de convênio deverá, em regra, realizar compras por licitação.
o registro atualizado, mantido pelos órgãos e entidades obrigadas a licitar, dos seus prováveis contratados, para fins de licitação e contratação, é denominado Registro Cadastral ou, mais simplesmente, Cadastro. Observe as seguintes afirmações:
I. A manutenção de um cadastro pelo órgão público é obrigatória.
II. o órgão público poderá utilizar os cadastros de outros órgãos ou entidades da Administração Pública (previsão no instrumento convocatório).
III. O órgão público poderá, a cada licitação, exigir a apresentação dos documentos previstos no Estatuto Federal Licitatório, obrigatórios para o cadastramento.
Está correto o que se afirma em:
A Administração contratou o fornecimento de equipamentos para um hospital que estava em construção. Após a assinatura do contrato de fornecimento, constatou que teria que reduzir o número de leitos inicialmente estimados, não necessitando, portanto, da integralidade dos equipamentos cujo fornecimento já havia contratado. Diante dessa situação, a Administração
Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras celebradas pela Administração Pública. NÃO se trata de uma modalidade de garantia que o contratado poderá optar:
Sobre os princípios das Licitações é CORRETO afirmar:
