Os serviços socioassistenciais (SS) representam um conjunto de serviços destinados à superação da situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, ou da falta de acesso a serviços públicos e a direitos sociais. Em relação a atuação dos serviços socioassistenciais, assinale a alternativa incorreta.
A descentralização político-administrativa e a territorialização são estratégias consideradas fundamentais na gestão da política de assistência social. O impacto destas estratégias no município será potencializado se forem implantadas ações:
Em seu Artigo 6°, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização das ações na área de Assistência Social, assim como define os objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A referida legislação coloca _____ como base de organização das ações ofertadas para proteção às famílias e indivíduos. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é uma unidade pública estatal, localizada em áreas de vulnerabilidade social. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O CRAS é responsável pelo desenvolvimento do Projeto de Atendimento Institucional às Famílias (PAIF).
( ) A equipe do CRAS deve prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência.
( ) O serviço de proteção social básica é realizado estritamente pelo CRAS, que tem como responsabilidade articular os serviços locais, encaminhando as famílias conforme suas necessidades.
( ) O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
Conforme descrito na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) deve prestar apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Desse modo, assinale a alternativa incorreta.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) está contemplado na Proteção Social Especial de Média Complexidade da Política Nacional de Assistência Social e, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, deve ofertar serviços especializados. No que tange às atividades profissionais no CREAS, assinale a alternativa correta.
O benefício de prestação continuada, segundo a LOAS, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Esse benefício poderá ser suspenso no caso de:
Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução 1 09/2009, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAI F) integra os Serviços de Proteção:
Fica estabelecido pela LOAS que o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no Conselho de Assistência Social:
As ações na área de assistência social estão organizadas em um sistema denominado como Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS é organizado sob a forma de um sistema
Conforme determina a PNAS/SUAS e as alterações realizadas pela a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o serviço especializado de abordagem social integra a (o):
A rede socioassistencial prevista na PNAS/2004 e no Sistema Único de Assistência Social é constituída de:
O Brasil é um país em que a maioria da população se enquadra no perfil de baixa renda, sendo que o BPC foi criado exatamente para atender aos anseios desse público. Em relação ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência que integra o Sistema Único da Assistência Social, assinale V para as verdadeiras e F para falsas:
( ) Garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê- la provida por sua família.
( ) Recebem o benefício aqueles com mais de 65 anos de idade que possui outro auxílio da Seguridade Social como a aposentadoria.
( ) Para a concessão do benefício considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
( ) É o mesmo benefício da aposentadoria oferecida pelo INSS incluindo também o 13º salário.
( ) Para a concessão do benefício, a pessoa com deficiência deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, e ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho.
( ) Pode ser direcionado a uma pessoa que sofreu um acidente como a fratura de um braço ou uma perna, que tem cura estimada em meses.
A sequência correta de cima para baixo é:
A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) tem como função:
I - Exercer a orientação e o controle do fundo municipal.
II - Aprovar a política municipal de assistência social.
III - Zelar pela efetivação do SUAS.
IV - Fiscalizar apenas as entidades e organizações de assistência social do governo.
Está correto apenas:
De acordo com a Lei n° 12.435/2011, assinale a alternativa que apresenta um objetivo da assistência social.
