Q809008 - IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente de Administração

A educação básica é composta pela educação escolar e pela
educação superior.

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos
17 (dezessete) anos de idade.

As peculiaridades locais não devem interferir na elaboração do
calendário escolar, o qual deve ser uniforme em todo o
território nacional.

Os Municípios estabelecerão os padrões de desempenho
esperados para o ensino médio a partir da Base Nacional
Comum Curricular

Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento
Geral, recursos suficientes para manutenção e
desenvolvimento das instituições de educação superior dos
Estados e do Distrito Federal.