Q427422 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

Determinado servidor público federal, ocupante de cargo

efetivo, foi acometido de doença degenerativa que lhe

impôs limitações físicas, impossibilitando-o de exercer as

atribuições inerentes ao cargo que ocupa, que demandam,

não apenas funções cognitivas mas também relativo esforço

físico. Tal situação foi identificada em inspeção mé-

dica, que concluiu não estar configurada hipótese de aposentadoria

por invalidez permanente. Diante da situação

narrada, à luz das disposições da Lei federal n 8.112/90,

o servidor poderá ser

a)
submetido a processo de recondução, com avaliação por junta médica, na hipótese de haver indícios de que não subsistem as limitações para o exercício das atribuições de seu cargo.
b)
submetido a processo de readaptação, mediante processo seletivo interno para verificar a sua aptidão para o exercício das atribuições de cargo diverso do que ocupa, que, se resultar inviável, determina a colocação do servidor em disponibilidade.
c)
afastado do serviço público por invalidez temporária, afastamento esse passível de reversão se considerados insubsistentes os motivos que o determinaram.
d)
colocado em disponibilidade, com obrigatoriedade de aproveitamento em cargo ou função com requisitos de aptidão intelectual e remuneração equivalentes ao de origem, caso identificada capacidade para o exercício.
e)
readaptado, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, observados os requisitos legais, entre os quais a equivalência de vencimentos.

Direito Administrativo