Com base na definição dada pela Comissão Nacional sobre
os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), do Ministério
da Saúde, assinale a alternativa que não indica fatores
determinantes sociais da saúde (DSS).
O Sistema Único de Saúde – SUS – foi criado pela Constituição
Federal de 1988 e regulado pela Lei n. 8.080/90, com a finalidade
de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da
população, tornando obrigatório o atendimento público a
qualquer cidadão.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica da Saúde, analise as
afirmativas abaixo:
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver
em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes
correspondam.
II. A integração em nível executivo das ações de saúde, meio
ambiente e saneamento básico, faz parte dos princípios do
SUS.
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá
organizar-se em distritos de forma a integrar e articular
recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total
das ações de saúde.
Assinale:
Em consonância ao artigo 198 da Constituição Federal e artigo 7°, da Lei n° 8080, faz parte dos princípios desta lei
O Sistema Único de Saúde (SUS., implantado no Brasil a partir de 1990, através da Lei 8.080, tem como um de seus objetivos a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. Associe cada ação com sua definição:
I.Promoção
II.Proteção
III.Recuperação
IV.Reabilitação
1-Ações de educação em saúde, ações contra a violência, ações de estímulo de adoção de estilos de vida saudáveis.
2-.Ações de vigilância epidemiológica, programas de saneamento básico, vigilância sanitária.
3-Ações visando diagnóstico e tratamento de doenças, acidentes e danos de toda natureza.
4-Ações visando a reinserção do indivíduo ao seu ambiente social e à sua atividade profissional, contando com serviços comunitários visando a reeducação e treinamento, o reemprego ou a sua recolocação seletiva através de programas específicos junto à indústria e ao comércio.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90
De acordo com a legislação, analise as afirmativas. I. É permitido pela Lei nº 8.142, que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter suplementar.
II. Os serviços privados de assistência à saúde são caracterizados pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa que apresenta a(S ) afirmativa(S ) CORRETA(S ).
De acordo com a lei 8080/90 no campo de atuação do Sistema Único de Saúde não se inclui (incluem):
De acordo com a Lei n° 8080, em seu artigo 5°, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de
tecnologia em saúde acrescentada ao texto da Lei
nº 8.080/1990 por meio da Lei nº 12.401/2011, assinale a
alternativa incorreta.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é também definida
como arcabouço jurídico constitucional do Sistema Único
de Saúde (SUS). A este respeito, assinale a alternativa que
não representa com petência da direção estadual do SUS.
Os povos indígenas estão presentes em quase todos os estados brasileiros, ocupando cerca de 12% do território nacional. Sobre o financiamento e custeio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena:
Com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena, na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080, de 19
de setembro de 1990), assinale a opção incorreta.
Conforme previsto na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) inclui as instituições
A Emenda Constitucional n.º 29/2000, que assegurou os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, preconiza que haverá uma lei complementar a ser avaliada, pelo menos, a cada cinco anos. Com base nisso, considere os itens abaixo.
I - Percentuais de recursos financeiros a serem aplicados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
II- Critérios de rateio dos recursos, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.
III - Quantidade de profissionais a serem contratados pelo Sistema, de acordo com o perfil epidemiológico da população a ser coberta.
Quais devem ser estabelecidos pela lei complementar, de acordo com a Emenda n.º 29/2000?
Sobre a organização e a direção do Sistema Único de
Saúde, conforme estabelecido pela Lei n. 8.080/90, é
correto afi rmar:
Assinale a opção incorreta quanto aos princípios e
diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a
Lei n. 8.080/90.
