Não faz parte dos recursos públicos destinados à educação os originários de:
Leia as afirmações acerca da Lei nº 5.692/71, antecessora da atual Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional:
I- A tendência pedagógica liberal escolanovista foi que deu sustentação a todo o texto da Lei;
II- A lei obrigava a sustentar uma preocupação com uma formação profissionalizante, principalmente no que dizia respeito ao 2º grau;
III- Os anos letivos eram de 180 dias ao contrário da lei atual que sofreu acréscimo de 20 dias;
IV- Educação moral e cívica, educação física, educação artística e programas de saúde faziam parte do quadro de matérias obrigatórias no currículo.
Assinale a alternativa correta:
Leia a seguir acerca do Programa Nacional de Livro Didático (PNLD):
I – Para que um livro didático figure entre as opções oferecidas pelo MEC é necessário que seja inscrito em edital, passe por uma avaliação pedagógica, realizada em parceria com universidades públicas em todo o país.
II – As escolas poderão escolher quais livros irão adotar entre aqueles oferecidos através do Programa, com todo subsidio feito através do MEC.
III – O programa é executado através de planos de ciclos trienais alternados.
IV – Todas as escolas em território nacional poderão ter acesso aos materiais didáticos ofertados pelo Programa, sem exceções, cujo objetivo é ampliar em larga escala o acesso dos alunos a materiais de ensino de qualidade.
Assinale a alternativa correta:
“Etimologicamente, supervisão significa 'visão sobre', e da sua origem traz o viés da administração, que a faz ser entendida como gerência para controlar o executado. Dessa forma, quando transposta para a educação, passou a ser exercida como função de controle no processo educacional." (FERREIRA, 2008, pág. 238).
Porém, outra perspectiva de supervisão vem tomando vulto. Celso Vasconcellos afirma que “Ser supervisor não é fiscal de professor, não é dedo-duro [...] não é pombo-correio [...] não é coringa/tarefeiro/quebra-galho/salva-vidas[...] não é tapa buraco, não é burocrata[...] não é de gabinete, não é dicário [...] não é generalista que entende quase nada de quase tudo." (VASCONCELLOS, 2006, p.86.).
Nessa perspectiva, o trabalho do supervisor sofre uma ressignificação, cujo princípio norteador deve ser:
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi vista historicamente como uma ação compensatória que visava alfabetizar jovens e adultos que tiveram suas trajetórias escolares interrompidas ou acidentadas. Com o alargamento dos dispositivos legais garantidores da educação, a EJA passa a ser de oferecimento obrigatório pelo poder público e direito dos cidadãos.
De acordo com o Parecer nº 11, de 2000, do Conselho Nacional de Educação, a EJA possui três funções necessárias. Uma delas se constitui, segundo o parecer, no próprio sentido da Educação de Jovens e Adultos. A função:
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, o artigo 27 diz que: “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes (...)." As diretrizes que completam o enunciado acima são, exceto:
A Constituição Federal de 1988 institui que a educação é:
A afirmação das identidades surdas não decorre imediata
e inexoravelmente da condição biológica do não ouvir; antes,
funda-se em uma série de pressupostos políticos e culturais e, por
isso, históricos, que permitem aos sujeitos surdos novas, e
possíveis, representações, significações e categorias sociais.
Hugo Eiji. Identidades surdas. Internet:
Tendo o texto precedente como referência inicial e considerando os
diversos aspectos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.
Não se observam diferenças substanciais entre a cultura surda
e a cultura ouvinte, uma vez que tanto surdos quanto ouvintes
estabelecem uma relação visual com o mundo.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
A Lei n. 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação e, em seu artigo 5º, parágrafo 4º trata sobre os itens que caracterizam o investimento público a ser empregado para a consecução das metas e estratégias estabelecidas, em especial a meta 20, que prevê uma ampliação dos repasses, de modo a atingir 10% do PIB ao término da vigência do Plano. Nesse sentido, o cumprimento desse patamar de investimento
Com o intuito de promover a valorização do magistério, foi instituída a Lei n. 11.738 de 17 de julho de 2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Este instrumento legal define o Piso Salarial Profissional Nacional como:
O Artigo 207 da Constituição federal de 1988, ao tratar sobre as Universidades, estabelece um importante fundamento que passou a ser
considerado como tripé para todas as universidades brasileiras.
Assinale a alternativa correspondente ao artigo supracitado.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE), definido pelo Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, é gratuito aos estudantes
que precisam desse atendimento e deve ser oferecidos de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Assim, é correto afirmar que o Atendimento Educacional Especializado, no referido Decreto, compreende:
