Julgue os itens subsequentes acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ensino é livre à iniciativa privada, razão pela qual é vedado ao Poder Público intervir na fixação dos conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental.
Julgue os itens subsequentes acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital.
Segundo o Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do DF, um estudante efetivamente matriculado no Ensino Médio da rede pública de ensino do DF, com catorze anos de idade, poderá ser iniciado, a partir da 1.ª série, no estágio não obrigatório.
O primeiro Plano Distrital de Educação (PDE) da história de Brasília foi instituído pela Lei n.º 5.499/2015 e é a referência para o planejamento das ações da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), com período de vigência de 2015 a 2024. Ele estabelece objetivos e metas a serem alcançados no DF, em consonância com o preconizado no PNE. Nesse contexto, julgue os itens subsequentes.
Segundo o art. 5.º, as seguintes instâncias são responsáveis pela observação do cumprimento das metas, pelo monitoramento contínuo e pelas avaliações periódicas: I – Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF); II – Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF); e III – Fórum Distrital de Educação (FDE).
Uma nova versão, recentemente publicada, do Estatuto da Universidade Estadual da Paraíba, contempla alterações feitas ao longo do tempo e está disponível para consulta e utilização de caráter normativo. Analise as asserções abaixo relacionadas e assinale a alternativa em que a afirmação NÃO corresponde ao que diz o Estatuto.
No que concerne à Resolução CNE/CP nº 1 de 2004, assinale a alternativa correta:
Depois de longas e sucessivas lutas, a URNE foi definitivamente estadualizada e transformada em Universidade Estadual da Paraíba, sendo reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação. No entanto, somente no século XXI ocorre o processo de consolidação da UEPB, representado pela expansão e pela conquista da Autonomia Financeira concedida através da Lei n° 7.643 sancionada pelo então governador
Sobre a Lei nº 7.643, de 06/08/2004, que dispõe sobre a Autonomia da Universidade Estadual da Paraíba, é INCORRETO afirmar que
Assinale a alternativa que não condiz com a Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004:
Dadas as afirmativas,
I. A incumbência de oferecer a educação infantil em creches, como também, em pré-escolas, é do município, que dará prioridade às creches em detrimento do ensino fundamental.
II. As creches, nas quais são oferecidas a educação infantil, são destinadas às crianças de até três anos de idade.
III. Para as crianças de quatro a cinco anos de idade, a educação infantil se dará em pré-escolas, também de incumbência do município.
IV. Se o município oferecer a educação infantil em jornada integral, o atendimento à criança deverá ser de, no mínimo, 8 (oito) horas diárias.
verifica-se que estão corretas
O Decreto Federal nº 9.057/2017 estabeleceu diretrizes acerca da educação na modalidade a distância. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
Em 2018, Ana cursará o 1º período da graduação em nutrição em uma universidade privada. Ana é surda e necessita de tradutor e intérprete da LIBRAS para o acompanhamento das aulas.
Diante da situação e de acordo com a Lei nº 13.146/2015, a universidade em que Ana estudará, deverá:
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SEMAS - PE), órgão da administração Direta do Poder Executivo Estadual, tem por finalidade e competência segundo Capítulo I, Artigo 1º do Decreto nº 25.275:
I. Formular, fomentar e executar as ações de política estadual de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação.
II. Planejar, coordenar e implementar a política estadual de proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos.
III. Promover e apoiar ações e atividades de incentivo à ciência, as ações de ensino superior, pesquisa científica e extensão, bem como apoiar as ações de polícia científica e medicina legal.
IV. Instituir e gerir centros tecnológicos; e gerir os fundos estaduais pertinentes, respeitadas as suas legislações específicas.
V. Promover e apoiar ações e atividades de incentivo à ciência, as ações destinadas unicamente voltadas ao nível de ensino médio para fins de pesquisa científica, extensão, inclusive nos cursos técnicos.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, complete as lacunas a seguir: Os conhecimentos escolares podem ser compreendidos como o conjunto de conhecimentos que a escola seleciona e transforma, no sentido de torná-los passíveis de serem ensinados, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação_________,__________e_________do aluno.
Segundo o gráfico, nos últimos oito anos, houve uma maior
redução no número de escolas que oferecem
Considerando ao espaço das instituições de ensino, sua função social e uma prática de educação inclusiva, é possível afirmar que é dever tanto do Estado quanto das instituições de ensino, sendo assim previsto por lei, servirem como:
