A lei nº 13.478 de 30 de agosto de 2017 estabelece alterações quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/1996). As alterações previstas na atual lei correspondem principalmente aos fatores relacionados a:
O decreto nº 5.626/2005 assegura que as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até a superior. Para garantir o Atendimento Educacional Especializado, as instituições federais devem
Devido à complexidade que caracteriza os conceitos e procedimentos algébricos, que no terceiro ciclo se desenvolva um trabalho visando ao aprofundamento das operações com as expressões algébricas e as equações. É suficiente nesse ciclo que os alunos compreendam a noção de variável e reconheçam a expressão algébrica como uma forma de traduzir a relação existente entre a variação de duas grandezas. É provável que ao explorar situações-problema que envolvam variação de grandezas. o aluno depara com equações, o que possibilita interpretar a letra como incógnita.
Nesse caso, o que se recomenda é que os alunos sejam estimulados a construir procedimentos diversos para resolvê-las, deixando as técnicas convencionais para um estudo mais detalhado no quarto ciclo.
Observe as alternativas abaixo e assinale a que completa corretamente a lacuna do texto acima, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais.
Assinale a alternativa que indica o número da Lei e seu respectivo ano no qual ocorreu a aprovação e sanção do Plano Municipal de Educação (PME) de Irani:
De acordo com o artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Ainda no artigo 5º §1º,o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), a União deverá promover pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final do decênio. A instância que deverá coordenar e articular essas conferências é:
Julgue os próximos itens com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos, definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos estados, do DF e dos municípios na elaboração, no planejamento, na implementação e na avaliação das propostas curriculares das unidades escolares públicas e particulares que oferecem o Ensino Médio.
No vigente Plano Municipal de Educação de Irani prevê-se que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados pelas seguintes instâncias:
A Constituição do Estado da Paraíba ressalta, em seu artigo 211, a necessidade de se estabelecer o Plano Estadual de Educação (PEE), com duração plurianual, que articule e desenvolva o ensino em seus diversos níveis. Indique a alternativa que apresenta uma proposição FALSA.
Os programas, as políticas ou os projetos que fazem parte, estritamente, da Política de Ensino Superior no Brasil são:
I- Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
II- Programa Universidade Para Todos (PROUNI), Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), Educa Mais Brasil.
III- Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID).
IV- Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), Todos pela Educação (TPE) e Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
V- Programa Universidade Para Todos (PROUNI), Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Estão CORRETAS as afirmativas
Seguem algumas proposições em relação ao Exame Nacional de Desenvolvimento dos Estudantes (ENADE). Analise-as, de modo a classifica-las como V(para verdadeiro) ou F (para falso):
( ) O objetivo do ENADE é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação; suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito especifico da profissão escolhida, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
( ) O Ministério da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (CONAES), órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES.
( ) São instrumentos básicos do ENADE: a prova, o questionário de impressões dos estudantes sobre a prova, o questionário do estudante e o questionário do coordenador(a) do curso.
( ) Conforme disposição do art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861/2004, o ENADE constitui-se como componente curricular obrigatório, sendo inscrito no histórico escolar do estudante com a respectiva nota obtida no exame.
A sequência CORRETA é
A Constituição paraibana, discutida e votada pelos representantes legítimos do povo paraibano na Assembleia Legislativa, decidiu que o Estado poderá criar instituições de ensino superior, mantidas apenas as características apresentadas na alternativa:
Em relação ao corpo técnico-administrativo, o Estatuto da Universidade Estadual da Paraíba expõe que
I- aos membros da comunidade universitária, não é prevista a prestação, através de órgãos próprios, de procedimentos como assistência jurídica e à saúde, restaurante universitário, creche, já que as Constituições Federal e Estadual não o fazem.
II- caso precise se afastar de suas funções, o servidor pode ser substituído por outro, temporariamente, desde que não ultrapasse o período máximo em dias, conforme legislação pertinente em vigor.
III- é totalmente vedada a contratação de pessoal sem fazer concurso público, inclusive para serviços técnicos e consultorias especializados ou para atender necessidades específicas por tempo determinado.
IV- o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração define as questões como regime de trabalho, lotação, promoção, além dos direitos e deveres dos servidores. Já o Regimento Geral trata das normas disciplinares para pessoal docente, técnico-administrativo e discente.
V- a UEPB adota para seus servidores, como legislação própria e pertinente, o Estatuto do Servidor Civil do Estado da Paraíba que está em vigor.
Dentre as proposições apresentadas, está(ão) CORRETA(s) apenas:
As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil, de acordo com a Resolução CNE/CEB n.º 5, de 17 de dezembro de 2009, devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que, exceto:
“A partir de 1961, os textos legislativos tornaram-se gradativamente mais explícitos, especificamente no que se refere à educação das pessoas com deficiência. De maneira geral, os dispositivos legais se referem à educação desse segmento populacional como um ___________ [...]." (Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
