A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores, podendo solicitar a substituição destes quando conveniente.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. acesso à escola pública e gratuita de sua escolha, em qualquer região da cidade.
Estão corretos os itens:
“No processo educacional respeitar-se-ão os valores _______________ , _______________ e __________________ próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se à estes a liberdade da criação e o acesso as fontes de cultura."
Assinale a alternativa que apresenta os três valores ausentes no texto.
Leia os itens a seguir.
I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
III. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
IV. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
V. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
As incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão descritas em:
Na legislação brasileira, a educação a distância foi definida no Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que regulamentou o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), expressando em seu art. 1º: “(...) a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos” (BRASIL, 2005). A Educação a Distância no Brasil foi iniciada no início do Século XX, com foco na educação técnica, em que cursos profissionalizantes eram realizados por correspondência. A educação de adultos também contou, nas décadas seguintes, com os recursos do rádio e da televisão. Atualmente, a maioria dos cursos a distância são projetados para ocorrer no ambiente da Internet. No contexto atual há uma tendência na educação brasileira de convergência entre educação convencional e virtual. Essa tendência é possível e provável principalmente porque:
Leia a manchete a seguir

Esse caso é um exemplo de descumprimento do seguinte
princípio legal:
A Lei nº 11.645/08 incluiu, no currículo oficial escolar, a obrigatoriedade do estudo da história e das culturas indígenas. Sobre essa lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O estudo dos povos indígenas brasileiros resgata suas contribuições nas áreas social, econômica e política. ( ) Essa lei procura reparar o tratamento de exclusão oferecido historicamente aos grupos indígenas no Brasil. ( ) Essa lei rompeu com a visão etnocêntrica que apresenta a ideia de que, aquele que é diferente, é naturalmente inferior. As afirmativas são, respectivamente,
Com relação aos níveis de análise linguística da LIBRAS, julgue os
próximos itens.
As marcações não manuais presentes nos sinais apresentados
nas figuras I e II a seguir, que se referem a casinha e casarão,
respectivamente, atribuem grau ao sinal.
Acerca de LIBRAS e língua portuguesa, julgue os itens
subsecutivos.
Algumas preposições da língua portuguesa, como com ou
para, podem ser representadas em LIBRAS por meio de
unidades lexicalizadas ou pelo estabelecimento de relações
espaciais.
Quanto à educação bilíngue para surdos, julgue os itens seguintes.
O tradutor-intérprete de LIBRAS que atua em universidade é
responsável por buscar a terminologia específica de cada área
do conhecimento na qual for atuar. Na ausência de sinais
específicos, o tradutor-intérprete tem autonomia para criar
sinais em LIBRAS, que devem ser oficialmente divulgados
para outros grupos.
A afirmação das identidades surdas não decorre imediata
e inexoravelmente da condição biológica do não ouvir; antes,
funda-se em uma série de pressupostos políticos e culturais e, por
isso, históricos, que permitem aos sujeitos surdos novas, e
possíveis, representações, significações e categorias sociais.
Hugo Eiji. Identidades surdas. Internet:
Tendo o texto precedente como referência inicial e considerando os
diversos aspectos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.
A identidade surda é definida pelo déficit auditivo, sendo,
portanto, inerente ao sujeito surdo ou com deficiência auditiva.
A mudança estrutural proposta pela Lei nº 10.639/03, de acordo com Nilma Gomes, abre caminhos para a construção de uma educação antirracista. Sobre a educação antirracista, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Deve valorizar todas as situações de sala de aula que possibilitem analisar a diversidade cultural e étnico-racial. ( ) Deve ter, entre seus objetivos, o de valorizar a equidade de oportunidades, quando oferecidas a todos. ( ) Deve estimular os alunos, por meio de procedimentos e atitudes, a atuarem em uma sociedade multicultural. As afirmativas são, respectivamente,
Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, exceto:
A educação básica, obrigatória e gratuita é organizada da seguinte forma:
Assinale a alternativa correta.
O Capítulo III, da Constituição Federal, DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO, estabelece na Seção I, Da Educação, Art. 206, que o ensino será ministrado com base em princípios indicados.
Marque a alternativa cujo princípio não corresponde aos estabelecidos neste artigo.