A Lei no 11.114, de 16 de maio de 2005, determina que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos filhos no Ensino Fundamental aos seis anos de idade. Analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa, em relação às intenções da determinação legal de implantar o Ensino Fundamental de nove anos.
( ) Oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.
( ) Ser polo gerador e irradiador de conhecimento e cultura, contribuindo para reconstruir a organização da comunidade pelos seus próprios atores. Passar conhecimento às gerações que não tiveram acesso à escola no tempo certo.
( ) Contribuir para o pleno desenvolvimento do educando, que desde o início de sua vida apresenta ritmos e maneiras diferentes para realizar toda e qualquer aprendizagem -andar, falar, brincar, comer com autonomia, ler, escrever etc.., com o apontam as contribuições das ciências humanas.
( ) Transferir para as crianças de seis anos os conteúdos e atividades da primeira série do Ensino Fundamental, concebendo uma nova estrutura de organização dos conteúdos em um Ensino Fundamental de nove anos, considerando o perfil de seus alunos.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:
Julgue os itens subsequentes acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital.
De acordo com a CF, os estados e o DF atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e pré-escolar.
O primeiro Plano Distrital de Educação (PDE) da história de Brasília foi instituído pela Lei n.º 5.499/2015 e é a referência para o planejamento das ações da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), com período de vigência de 2015 a 2024. Ele estabelece objetivos e metas a serem alcançados no DF, em consonância com o preconizado no PNE. Nesse contexto, julgue os itens subsequentes.
A Meta 3 do PDE trata da garantia, por meio de política de renovação e valorização do Ensino Médio, da aquisição de equipamentos e laboratórios (informática, ciências, artes), de espaços adequados para aprendizagem e fruição de práticas corporais para todas as instituições de Ensino Médio, bem como da produção de material didático.
Em relação às diversas modalidades da educação previstas para o DF, julgue os próximos itens.
A educação integral ofertada no âmbito da SEEDF está pautada na ampliação de tempos, considerando que as atividades devem ser entendidas como educativas e curriculares; em espaços, observando a ressignificação do próprio ambiente escolar; e nas oportunidades educacionais, proporcionando uma formação que assegure o exercício da cidadania e a possibilidade de progressão no trabalho e em estudos posteriores.
O ministro da Educação e a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciaram uma série de mudanças que serão aplicadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2017. Uma dessas mudanças está descrita na seguinte alternativa:
Julgue os itens abaixo relacionados, referente a função dos docentes.
I- Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II - Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III - Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
IV - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
Estão CORRETOS:
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana o ensino de história e cultura africana acontecerá:
O artigo 8º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil prescreve que: a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. É CORRETO afirmar que, para efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:
I- A indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança.
II- A educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo.
III- A acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
IV- O reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias locais. Culturas africanas, afro-brasileiras, combate ao racismo e à discriminação devem ser reservados ao ensino fundamental.
V- O reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações apenas entre crianças de mesma idade.
Estão CORRETAS as afirmativas
O Plano Estadual de Educação da Paraíba julga muito importante elevar a Taxa Bruta de matrícula na educação superior para 50% e a Taxa Líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público. Para cumprimento desta meta, considera, dentre as estratégias elencadas abaixo, apenas uma como CORRETA:
De acordo com a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais. Associe as duas colunas, relacionando algumas dimensões obrigatórias previstas no Art. 3º da referida Lei:
1.Responsabilidade social da instituição.
2.Política para o ensino.
3.Políticas de pessoal.
4.Organização e gestão da instituição.
( ) A pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estimulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.
( ) Funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios.
( ) As carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho.
( ) Considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.
A sequência CORRETA dessa associação é:
A criação, o reconhecimento e a Lei da Autonomia são momentos marcantes que configuram a história da Universidade Estadual da Paraíba. Relacione as colunas abaixo considerando as informações listadas à esquerda
A sequência CORRETA é:
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento a alguns requisitos. Assinale a alternativa que não se refere a esses requisitos:
Muitas vezes os jovens nas instituições escolares são reduzidos a estereótipos que são construídos em relação a ele e que podem promover conflitos entre estes e o mundo adulto, representado por direção, professores e funcionários da escola, bem como entre os próprios jovens. Quando os indivíduos são reduzidos aos estereótipos, a sociedade constrói teorias ou ideologias para explicar essa diferença e justificar a discriminação. Fixa-se uma imagem social do outro que ao ressaltar a diferença o transforma em problema social que assusta e incomoda. Isto acaba por justificar agressões e desrespeito ao outro.
É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro o seu direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais. Para isso, há leis e estatutos que asseguram estes direitos.
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Marque a opção que está em DESACORDO com o que este Estatuto considera.
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, afirma que a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. De acordo com o artigo 42, § 2º, o poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de:
Acerca do ensino fundamental obrigatório, com duração de 09 anos, segundo a lei nº 11.274/06, é estabelecido que:
