A atuação em sala de aula dos intérpretes educacionais exige dos profissionais alguns saberes. Albres (2015) destaca alguns saberes pertinentes à atuação. São eles:
A Lei nº 9394/96, partir de 1996, prevê o Ensino Fundamental como integrante da Educação Básica, obrigatório a todo cidadão brasileiro e gratuito na escola pública. Em 2006 houve alteração da idade do aluno para o início do Ensino Fundamental. As crianças devem ser matriculadas no ensino fundamental a partir dos:
Durante o regime militar, por meio da lei 5.692, surgiu uma série de acréscimos e modificações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira surgida em 1961. Pode-se dizer que a principal delas disse respeito à:
A Lei nº 13.278/2016, que alterou o Art. 26 da Lei n° 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinou como componente curricular obrigatório o ensino de
A lei nº 5.692/71 foi revogada em 1996 pela lei nº 9.394. No texto da lei anterior encontramos que a divisão do sistema educacional era feita em duas partes: uma educação geral e outra de formação especial; sendo o objetivo da formação especial “de sondagem de aptidões e iniciação para o trabalho, no ensino de 1º grau, e de habilitação profissional, no ensino de 2º grau". Traçando um comparativo entre o objetivo das duas leis é possível afirmar que:
São deveres do Estado com a educação o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:
I – Material didático escolar;
II – Transporte;
III – Alimentação;
IV – Assistência à saúde;
Assinale corretamente:
A alternativa correta que completa a lacuna do enunciado a seguir é:
Na legislação catarinense está escrito que é função do Assistente de Educação organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamentos dos alunos, de forma a permitir _________ a verificação da identidade e regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade dos documentos escolares.
De acordo com o Art. 5º da Resolução CEE/PE nº 3/2006 de 14 de março de 2006, “as instituições de ensino de educação básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Pernambuco deverão observar, na definição de sua proposta pedagógica, os seguintes limites máximos de vagas por turma":
I. Na educação infantil: 10 crianças em creche, por professor, com um auxiliar; 25 alunos na pré-escola.
II. No ensino fundamental: 25 alunos no 1° ano; 30 alunos no 2° e 3° anos; 35 alunos no 4° e 5° anos; 45 alunos do 6º ao 9º ano.
III. No ensino médio, 50 alunos.
IV. Na educação de jovens e adultos, 25 alunos no ensino fundamental e 35 no ensino médio.
V. No ensino fundamental: 30 alunos no 1° ano; 35 alunos no 2° e 3° anos; 40 alunos no 4° e 5° anos; 50 alunos do 6º ao 9º ano.
Estão corretas as afirmativas:
A Medida Provisória nº 748/2016 foi sancionada pelo presidente da República como Lei nº 13.415/17, regulamentando a reforma do ensino médio. A reforma flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo, dá novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de tempo integral.
Esta reforma vale para as escolas:
Avalie as proposições e coloque ( V ) para verdadeiro ou ( F ) para falso em relação ao que dispõe a RESOLUÇÃO UEPB/CONSUNI/039/2007, que promove a atualização e a adequação de artigos do estado da UEPB e dá outras providencias.
( ) A universidade goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, de acordo com a legislação vigente.
( ) A UEPB submeterá à apreciação e aprovação do Conselho Estadual de Educação apenas as decisões de ordem administrativa. As matérias referentes ao ensino, pesquisa e extensão são submetidas aos respectivos conselhos, considerando a sua autonomia didático científica.
( ) É garantida a liberdade de ensino, de pesquisa e extensão, de acordo com os princípios democráticos e numa visão crítica da sociedade.
( ) Pela natureza plural da Universidade, será livre a expressão de ideias, sendo, apenas, vedadas quaisquer formas de expressão artísticas que violem os valores religiosos.
alternativa que contém a resposta CORRETA é
A Universidade Estadual da Paraíba foi criada em 1987 através da Lei nº 4.977. Sobre esse processo, que ficou conhecido como a “Estadualização”, e sobre o Estatuto da própria UEPB, assinale a alternativa que apresenta uma propositura FALSA.

O artigo 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
II. o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
III. o projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
IV. a oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
V. a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
É correto o que se afirma em:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015) prescreve o dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade em “assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação". Para tanto, prevê a instituição e a oferta de “profissionais de apoio escolar" nas instituições de ensino básico e superior. De acordo com o Art. 3º, inciso XIII, das disposições gerais da legislação, entende-se como “profissional de apoio escolar":
“XIII – profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de ______, ______ e ______ do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas".
Assinale a opção em que constem as atividades a serem desempenhadas por este cargo, de acordo com o texto da lei.
Um dos órgãos gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb destina-se a realizar o censo escolar e disponibilizar os dados obtidos e corresponde à instituição (por sua sigla):
Os profissionais da educação têm por função auxiliar os educandos em sua melhoria intelectual. Contudo, o estado, o Estado também tem o papel de responsabilidade quanto aos investimentos na educação. Diante deste contexto, analise as sentenças a seguir:
I – O estado deve investir numa educação de qualidade para que a escola realize sua função, é preparar as crianças para a participação social.
II – As propostas educacionais oferecidas pelo governo devem garantir a formação de cidadãos competentes para resolverem os problemas da sociedade.
III – O docente deve ser o mediador deste movimento, proporcionando que o aluno exerça sua cidadania.
IV – Exercer a cidadania é algo apenas destinado e de responsabilidade dos agentes que representam a vida política do país.
Agora, assinale a alternativa CORRETA: