Q625449 - AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor - Educação Infantil

Acerca do ensino fundamental obrigatório, com duração de 09 anos, segundo a lei nº 11.274/06, é estabelecido que:

a) Será iniciado o ensino fundamental a partir dos 05 anos de idade, devendo ser concluído até os 15 anos de idade em regime de aprovação continuada.
b) O prazo máximo para os Municípios, os Estados e o Distrito Federal implementarem a obrigatoriedade foi até 2010.
c) O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 05 a 14 anos de idade e de 15 a 17 anos de idade.
d) Matrículas a partir dos 05 anos de idade deverão ser feitas pelo poder público, com ajuda dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal.

Pedagogia