O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), de acordo com o Decreto n. 7.082/2010 (BRASIL, 2010), é destinado
O Capítulo III, da Seção I, do Título VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, trata, entre outras questões, da Educação em nosso país. Um dos princípios prevê que o ensino será ministrado com base no (a):
Art. 26 - O Ensino Médio, etapa final do processo formativo da Educação Básica, é orientado por princípios e finalidades que preveem: I. A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. II. A preparação básica para a cidadania e o trabalho, tomado este como princípio educativo, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de enfrentar novas condições de ocupação e aperfeiçoamento posteriores. III. O desenvolvimento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e estética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. De acordo com a Resolução CNE/CEB n° 4 de 2010, está correto o que se afirma em:
Segundo a Resolução CNE/CP nº 1 de 2004, os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis, conforme prevê o artigo _____ da Constituição Federal de 1988? Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
Sabendo das mudanças no ensino, hoje o ensino fundamental tem a duração de quantos anos:
A Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, trata da organização da Assistência Social e dá outras providências. Sobre os dispositivos que tratam dos Benefícios de Prestação Continuada, assinale a alternativa CORRETA.
As Diretrizes Curriculares são orientações que devem ser necessariamente observadas na elaboração dos currículos e dos projetos político-pedagógicos das escolas. Contudo, a responsabilidade pela elaboração desses documentos é
O Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil (RCNEI) é um documento que deve ser considerado com a função objetiva de:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, determina que a Educação Infantil seja gratuita às crianças de até cinco anos de idade.
II. A aprovação da lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, implica a necessidade de abordar uma nova temática no ensino de todas as disciplinas do currículo da Educação Básica, que inclui o Ensino Fundamental e Médio.
III. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos, quando houver, 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação e 1 (um) representante do Conselho Tutelar indicados por seus pares.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei 8.069, de 13/07/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. Direito de ser respeitado por seus educadores;
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis;
V. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Em conformidade com a Lei citada, marque a alternativa correta:
Segundo a Resolução CEE/MG nº 449/2002, a escola rural, organizada com turmas de alunos de vários ciclos ou multisseriada, por suas peculiaridades didático-pedagógicas e administrativas, deverá satisfazer às seguintes condições:
I- Auxiliar de serviço responsável pelo preparo e distribuição da refeição escolar e pela conservação, limpeza e higiene do mobiliário, do equipamento e das dependências do prédio escolar.
II- Matrícula máxima de 25 (vinte e cinco) alunos por turma.
III- Professor habilitado ou autorizado, com capacitação para regência de classe multisseriada ou de ciclos.
Estão CORRETAS as condições em:
A Lei nº 8.069/1990 considera criança e adolescente, respectivamente, de acordo com a descrição da alternativa:
Observe:
I. São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
II. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta for intentada no prazo legal.
III. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, está correto o que se afirma em:
“A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de ___________________________ horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar". (Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010).
Assinale a alternativa que preencha a lacuna acima de forma correta.
No contexto da política e da legislação educacional brasileira atual, o ensino domiciliar
