Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Observe:

I. São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

II. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta for intentada no prazo legal.

III. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, está correto o que se afirma em:

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282