Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Em relação à documentação escolar pode-se afirmar que:
Considerando-se a Resolução nº 26, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, de 05 de abril de 2016. De acordo com o Art. 2º da referida resolução, um câmpus do IFSP tem como uma de suas finalidades e características:
A Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). No Art. 28 da referida lei há o detalhamento das responsabilidades do poder público no que tange ao direito à educação e inclusão da pessoa com deficiência. Com relação àquilo exposto neste artigo, assinale a alternativa INCORRETA, quanto a incumbências do poder público.
A Lei nº 13.146/15, em seu Capítulo IV, dispõe acerca DO DIREITO À EDUCAÇÃO. Dentre os itens elencados abaixo quais estão em consonância com esta lei:
I. oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
II. formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;
III. oferta de ensino de Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo autonomia e emancipação;
IV. oferta da Libras no ensino regular e em salas de apoio implementada em todos os órgãos públicos e privados da educação. O português na modalidade escrita torna-se facultativo para os surdos usuários da Libras.
Assinale as afirmações CORRETAS:
Sobre o acesso à educação básica obrigatória, é correto afirmar:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, o conselho responsável pelo acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos, no âmbito federal será composto por no mínimo 14 (quatorze) membros.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Sistema Municipal de Ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de Educação Superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.
III. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é incumbência dos estados, coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A meritocracia e a medição exata são características da avaliação como discurso.
II. A União complementará os recursos do FUNDEB no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, sempre que o valor médio ponderado por aluno não alcançar o máximo definido nacionalmente.
III. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, o Poder Executivo federal não publicará o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Politica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é vedado ao gestor ou autoridade competente, a recusa de matricula de aluno autista ou qualquer deficiência, sob pena de aplicação de multa de:
Ana Clara completará seis anos de idade em janeiro de 2019. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta a estratégia de matrícula adequada para ela no ano letivo de 2019.
O Ensino Fundamental que constitui-se de 9 (nove) anos civis de escolaridade foi estabelecido:
A lei no10.639, de 9 de janeiro de 2003. altera a lei no9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. De acordo com esta alteração assinale o que for CORRETO.
De acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, baseando-se no disposto na Base Nacional Comum Curricular – BNCC:
As Unidades de Ensino da Rede Municipal da Serra que possuem estudantes público-alvo da Educação Especial e que participam do AEE, recebem recursos duplos do:
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC propõe no campo do ensino de ciências, que 2º ano do ensino fundamental na unidade temática Terra e Universo, sejam objetos de conhecimento:
