No RCNEI, é definido no volume 02 que a formação pessoal e social tem que acontecer em um ambiente de segurança e acolhimento, principalmente se considerarmos as instituições que atendam crianças entre 0 e 3 anos, onde serão garantidas situações que possibilitem, exceto:
O art. 8° da Lei n° 13.005/2014 afirma que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que: I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as econômicas e financeiras. II. considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural. III. garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. IV. promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais. Está correto apenas o que se afirma em:
Em 1990 perpetuaram as aspirações por uma educação pública em bases realmente democráticas, para todos, como mencionadas na Declaração Mundial de Educação para Todos e na Declaração de Sala manca realizada em 7 e 1 O de junho de 1994 em Salamanca na Espanha, documentos que passaram a influenciar a formulação das políticas públicas de educação inclusiva, proclamando que: 1- toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem. 2- sistemas educacionais deverão ser designados e programas educacionais deverão ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades. 3- aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola especial, nunca regulares, que deve acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades. 4- toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas. Estão corretos apenas os itens:
Conforme a Lei 10.436, de 24 abril de 2002, sobre a Língua Brasileira de Sinais- Libras, assinale a alternativa INCORRETA:
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia tem como um de seus focos formativos a Educação Profissional Técnica em Nível Médio e, neste sentido, o documento base “Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio" (2007), apresenta “como síntese alguns pressupostos que os sistemas e instituições devem considerar para a elaboração do projeto-político pedagógico do ensino médio integrado à formação profissional destes cursos". Dentre alguns pressupostos apresentados no referido documento analise as afirmações:
I – Considerar as necessidades materiais dos estudantes, bem como proporcionar condições didático-pedagógicas às escolas e aos professores.
II – Resgatar a escola como um lugar de memória.
III – Priorizar a formação a partir das necessidades estabelecidas pelo mercado de trabalho, estabelecendo como foco as demandas apresentadas localmente aos sujeitos.
IV – Construir e contar com a adesão de gestores e educadores responsáveis pela formação geral e pela formação específica, bem como da comunidade em geral.
V – Transformar o projeto de formação integrada em uma experiência de democracia participativa e de recriação permanente.
Estão CORRETOS de acordo com o referido documento, os pressupostos indicados na alternativa:
O Art. 4º das Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial (Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009) define que considera-se público-alvo do AEE: I. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. II. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação. III. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade. Com base nas afirmativas acima assinale a alternativa correta:
No capítulo que trata do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas atualizações), define-se que: I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. II. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação. III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. IV. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. V. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e com base nas afirmativas acima assinale a alternativa correta:
A Resolução CEE/SC nº 32/2010 e Resolução CEE/SC nº 249/2014 referem-se a incineração de documentos. É correto afirmar que:
De acordo com a legislação, em vigor, o exercício da profissão de OE é privativo:
Leia o texto a seguir:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), adolescente é a pessoa que tem
Leia as afirmações a seguir acerca da Resolução nº 04, de 13 de julho de 2010, sobre a seção da Educação Infantil:
(1) Eixos temáticos são modos de organização do trabalho pedagógico e contribuem para uma proposta pedagógica de acordo com uma visão interdisciplinar, superando a compartimentalização de conteúdos rígidos.
(2) Porém, é necessário se preocupar com a dispersão de conteúdos e de temas, já que o amplo cenário oferecido contribui para o desenvolvimento de um cenário complexo e superior as práticas antigas.
Acerca das afirmações, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme previsto na Resolução SGED nº 111/2018, no Município de Coronel Fabriciano existe um instrumento denominado reclassificação, que é o reposicionamento do aluno no ano diferente de sua situação atual, a partir de uma avaliação de seu desempenho, podendo ocorrer nas seguintes situações, EXCETO:
Considerando a Resolução SGED nº 111, de 10 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Municipais de Educação e nos Centros Municipal de Educação Infantil de Coronel Fabriciano.
Em Fabriciano o horário escolar pode ser organizado com aulas geminadas de um mesmo componente curricular?
De acordo com o Art. 28 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a viabilizar ações previstas neste Decreto, prioritariamente as relativas à:
A Lei Federal 12.319, de 1º de setembro de 2010, regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais. De acordo com o Art. 2º da referida Lei, é correto afirmar que
