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De acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
4 aos 14 anos de idade.
4 aos 17 anos de idade.
6 aos 14 anos de idade.
6 aos 17 anos de idade.
7 aos 18 anos de idade
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