Uma das classificações da receita pública no orçamento federal refere-se ao identificador de apuração do resultado primário, que tem como objetivo identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário. Nessa classificação, as receitas primárias são aquelas que contribuem para alterar o endividamento líquido do Governo.
Em geral, as receitas correntes são consideradas primárias, no entanto uma espécie de receita corrente NÃO considerada no cálculo do resultado primário refere-se a recursos oriundos de
Uma entidade pública recebeu um montante de recursos decorrente de uma transação sem contraprestação.
Quando satisfeitos os critérios para reconhecimento e na ausência de exceções, tais recursos devem ser registrados como ativo em contrapartida a:
Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações destinadas, de acordo com a Lei nº4.320/64. Nesse contexto analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Às subvenções sociais que se destinem às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
( ) Aos efeitos das transferências provisionadas para cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
( ) Às subvenções econômicas que se destinem às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
( ) À manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atendam às demandas da sociedade. Ou seja, Receita Pública é todo e qualquer recurso obtido pelo Estado para atender os gastos públicos indispensáveis às necessidades da população. Assinale a opção que apresenta CORRETAMENTE a receita econômica cuja origem a classifica como receita de capital:
Segundo a Lei N.º 4.320/64, caso uma entidade pública precise adquirir equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa pública correspondente será classificada como:
A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a Lei 101/2000 quanta a RCL (RECEITA CORRENTE LÍQUIDA) assinale a alternativa correta:
O empréstimo de curto prazo tomado junto a um Banco do Estado por uma determinada prefeitura, para atender insuficiência de caixa, constitui dívida:
O Estado do Espírito Santo deseja adquirir um imóvel, que já está em utilização, com o objetivo de instalar a sua sede administrativa. Caso essa despesa pública aconteça, o contador deverá classificar como
Com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a LRF estabeleceu limites para a despesa com pessoal dos entes públicos.
Considerada uma Receita Corrente Líquida (RCL) na União de R$ 2 bilhões de reais, a despesa com pessoal atingirá o limite prudencial com o valor de
Sobre os créditos adicionais e em conformidade com a Lei nº 4.320/64, marque a opção correta.
Com relação às despesas de exercícios anteriores, analise as afirmativas abaixo.
- São dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores àqueles em que for ocorrer o pagamento, para as quais não existia empenho inscrito em restos a pagar.
- O ônus dos recursos recai sobre o orçamento do exercício de reconhecimento.
- Pode ser citada como exemplo a diferença a maior entre o valor inscrito em restos a pagar e o valor real da despesa a ser paga.
Assinale
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, MCASP e legislações vigentes: empenho, liquidação e pagamento. No que concerne ao empenho assinale a alternativa correta:
