A respeito das classificações da Despesa Pública, assinale a opção CORRETA.
Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a realização das receitas tributárias se dá nos estágios:
Analise as seguintes afirmativas sobre a dívida pública e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
( ) A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. A Dívida Ativa Não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública.
( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como despesa do exercício seguinte ao que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
( ) Os créditos suplementares e especiais são autorizados por decreto executivo e abertos por lei. A abertura desses créditos depende da estimativa de arrecadação específica para a despesa, cujo empenho deve ser acompanhado de justificativa.
Assinale a sequência correta.
Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco; simultaneamente deve-se registrar a receita orçamentária realizada
em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento,
PORQUE
II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
Durante um mês de um exercício financeiro, determinado ente público realizou as seguintes transações:
- Recebimento de Impostos .................................... 300.000,00
- Aquisição de Veículos ........................................... 50.000,00
- Cota-Parte do ICMS.............................................. 100.000,00
- Recebimento de Alugueis ..................................... 60.000,00
- Consumo de Material de Almoxarifado................. 40.000,00
- Alienação de Imóvel Urbano ................................. 80.000,00
- Taxas..................................................................... 50.000,00
- Recebimento de Caução....................................... 30.000,00
- Aquisição de Terreno ............................................ 150.000,00
- Amortização da Dívida de Longo Prazo................ 100.000,00
- Despesa com locação de imóveis......................... 40.000,00
As despesas orçamentárias não efetivas totalizam, em reais,
As normas que regem o orçamento público permitem, a partir de certas regras, que o orçamento possa sofrer alterações, no sentido de atender seus objetivos. Essas alterações são chamadas de créditos adicionais. Um deles é destinado à cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Esse crédito adicional é conhecido como:
Determinada Entidade Pública, no primeiro semestre de 2019, arrecadou as seguintes receitas orçamentárias.
Amortização de Empréstimos Concedidos .................... 30.000
Multas e Juros de Mora dos Tributos ............................. 5.000
Aluguel de Imóvel de sua Propriedade .......................... 15.000
Alienação de um imóvel ................................................. 20.000
Imposto ........................................................................... 30.000
Rendimentos de Aplicações Financeiras ........................ 10.000
Com base nas informações acima, o montante das receitas correntes foi em reais, de
Os seguintes ingressos constituem item da receita extraorçamentária, EXCETO:
No que se refere às receitas públicas, a Lei n.º 4.320/1964 estabelece que:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse estágio da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Esta descrição refere-se ao conceito de
O superávit do orçamento corrente na entidade pública é classificado como receita
Um determinado Órgão público possuía dotação orçamentária de R$ 750.000,00 para revitalização de sua biblioteca, após o início da obra foi verificado que haveria necessidade de mais R$ 50.000,00 para conclusão da obra. Diante da situação hipotética e de acordo com a legislação sobre abertura de créditos Orçamentários iniciais e adicionais, o determinado Órgão deverá abrir um crédito adicional classificado como:
As despesas empenhadas e liquidadas durante o exercício financeiro, mas pendentes de pagamento no encerramento do exercício,
