Sobre o ICMS e o local da prestação
do serviço, analise as assertivas abaixo, assinalando
V, para verdadeiro, ou F, para falso.
( ) O local da prestação, para efeitos da cobrança do
imposto e definição do estabelecimento
responsável, é, tratando–se de prestação de
serviço de transporte, onde tenha início cada
trecho da viagem indicado no bilhete de
passagem, independentemente do local onde
tenha sido adquirido, salvo nas hipóteses de
escala, conexão ou transbordo.
( ) O local da prestação, para efeitos da cobrança do
imposto e definição do estabelecimento
responsável, é, tratando–se de prestação onerosa
de serviço de comunicação, o da prestação do
serviço de radiodifusão sonora e de som e
imagem, assim entendido o da geração, emissão,
transmissão, retransmissão, repetição, ampliação
e recepção.
( ) Considera–se local da prestação, para efeitos da
cobrança do imposto e definição do
estabelecimento responsável, aquele onde se
encontra o transportador na hipótese de prestação
de serviço de transporte considerada irregular, por
falta de documentação fiscal ou quando
acompanhada de documentação inidônea.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é:
O Presidente da República, através de Decreto, elevou a
alíquota do IPI incidente sobre carro zero. É correto afirmar
que este ato
Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), exige o Código Tributário Nacional a implementação, por parte do Poder Público municipal, de pelo menos dois melhoramentos que elenca. Assinale a alternativa que corretamente traduz esses melhoramentos.
Em se tratando da ação consignatória tributária, é certo que o Código Tributário Nacional estipula na primeira parte do art. 164, parágrafo 2o, que, julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado e a importância consignada é convertida em renda.
Nessa linha, a consignação em pagamento, nos termos do mencionado dispositivo legal, é hipótese de
Nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, que regula
o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),
de competência dos Municípios e do Distrito Federal,
NÃO ocorre incidência de imposto sobre
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue os itens que se seguem.
O aumento de imposto sobre a importação é um exemplo de tributo fiscal.
Sobre a Lei Complementar nº 87/96 − Lei Kandir, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), segundo a disciplina constitucional que lhe é conferida.
Tendo em consideração o fato gerador do IPVA (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores), indaga-
se se incide
Sobre o Imposto de Importação, é incorreto afirmar:
Nos termos da legislação tributária, a fonte pagadora, no
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF), atua como
O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, o Imposto sobre produtos industrializados – IPI e o imposto sobre propriedade territorial urbana – IPTU, são de competência, respectivamente:
Sobre a Legislação Tributária brasileira, são condições para
isenção do Imposto de Renda Pessoa Física:
Constitui tributo federal:
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
No ordenamento jurídico-tributário catarinense o ICMS - (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) incide, entre outras hipóteses, sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a finalidade da importação.
