Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q598625 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Contabilidade

A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue o item seguinte.

A seletividade do IPI, em função da essencialidade do produto, traduz-se na sua elevada incidência sobre produtos supérfluos e na sua reduzida carga sobre produtos básicos.

Errado
Certo

17)

Q602172 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrônico necessário para a realização de alguns exames. Por ocasião do desembaraço aduaneiro, foilhe exigido o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja base de cálculo correspondia a 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente, acrescido do Imposto de Importação (II), das taxas exigidas para a entrada do produto no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório.

Sobre a exigência feita, assinale a afirmativa correta

a)
É ilegal, pois, além dos acréscimos, a base de cálculo está sendo de 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente.
b)
É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente ao imposto de importação.
c)
É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente às taxas exigidas para a entrada do produto no país.
d)
É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente aos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório.

18)

Q597087 - FUNDEP - 2017 - CRM-MG - Advogado

Assinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão corretamente apresentadas.

a) A competência para instituir e cobrar o Imposto sobre Produtos Industrializados constitui significativa parcela de poder político que se concentra em mãos do governo estadual, não obstante considerável parcela de sua arrecadação seja destinada aos municípios.
b) O Imposto sobre Produtos Industrializados, ou IPI, será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
c) O IPI será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a exportação, privilegiando a produção nacional.
d) O Imposto sobre Produtos Industrializados não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

19)

Q593489 - IDECAN - 2017 - MS - Administrador

Com referência ao IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Para esse imposto são caracterizados como industrialização, EXCETO:

a) A modificação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova (transformação).
b) A produção que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento).
c) A produção em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes.
d) A modificação que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem).
e) A modificação exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, que renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).

20)

Q536813 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta a melhor estratégia econômica para estimular o mercado interno brasileiro, decide reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos. Neste cenário, você é consultado sobre os parâmetros constitucionais dirigidos àquele imposto.

Assim, você afirmaria que, a respeito do IPI, o Art. 153, § 3º, da CRFB/88, estabelece que

a)
não será seletivo, em função da essencialidade do produto.
b)
será cumulativo.
c)
não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
d)
terá impacto mais gravoso quando incidente sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

21)

Q553569 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

No âmbito do exercício do poder de tributar, é conduta permitida

a)
cobrar tributos, em casos emergenciais, de grave crise econômica, em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
b)
cobrar imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
c)
cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
d)
limitar o tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
e)
instituir imposto sobre grande fortunas, confiscando bens que tragam o crescimento exagerado do patrimônio de pessoas muito ricas.

22)

Q498071 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

A Presidência da República, por meio do Decreto 123, de 1º de

janeiro de 2015, aprovou novas alíquotas para o Imposto

sobre Produtos Industrializados (IPI), dentro das balizas fiadas

na lei tributária, a saber:

Cigarro – alíquota de 100%

Vestuário – alíquota de 10%

Macarrão – alíquota zero

Sobre a hipótese, é possível afirmar que

a)
o referido decreto é inconstitucional, uma vez que viola o princípio da legalidade.
b)
o referido decreto é inconstitucional, uma vez que viola o princípio do não confisco.
c)
as alíquotas são diferenciadas em razão da progressividade do IPI.
d)
as alíquotas são diferenciadas em razão do princípio da seletividade do IPI.

23)

Q337286 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Considerando o sistema tributário nacional e os tributos da

União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal,

assinale a alternativa correta.

a)
O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou operações relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) também incide sobre o ouro e, nesse caso, sendo este definido em lei como ativo financeiro u instrumento cambial, estará sujeito à incidência do imposto na operação de destino.
b)
A instituição do IPTU pelo Distrito Federal poderá contemplar a progressividade em razão do valor do imóvel, mas as alíquotas não poderão variar de acordo com a localização do imóvel.
c)
O IPI deve ser seletivo em razão da essencialidade do produto que recebe o gravame tributário.
d)
A União tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e, conforme a Emenda Constitucional n.° 42/2003, essa competência tributária poderá ser delegada ao município, que instituirá, fiscalizará e cobrará o ITR, esde que isso não resulte na redução do imposto ou em qualquer outra forma de renúncia fiscal.
e)
Eventual instituição do imposto sobre grandes fortunas, de competência da União, poderá ser feita por intermédio de lei ordinária aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

24)

Q229068 - CESPE - 2014 - MTE - Contador - Conhecimentos Específicos

No que concerne a operações que envolvem mercadorias e fornecedores, julgue os seguintes itens.

O ICMS sobre compras é um tributo recuperável em empresas comerciais, ao passo que o IPI sobre compras somente pode ser recuperado pelas empresas industriais.

Certo
Errado

25)

Q303463 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados,

a)
por ter natureza extrafiscal, é exceção à legalidade, irretroatividade, anterioridades anual e nonagesimal.
b)
pode ser instituído ou majorado por ato do Poder Executivo, sendo exceção à regra da legalidade.
c)
é instituído por lei, mas tem as alíquotas incidentes sobre cada produto industrializado fixadas por ato do Poder Executivo, mais especificamente Decreto.
d)
é exceção à anterioridade nonagesimal, mas deve obediência à anterioridade anual.
e)
é exceção à anterioridade anual e nonagesimal.

26)

Q290277 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

O Presidente da República, através de Decreto, elevou a

alíquota do IPI incidente sobre carro zero. É correto afirmar

que este ato

a)
é legal, porque somente a lei pode prever a possibilidade de majoração de alíquota por ato do Poder Executivo.
b)
é inconstitucional, porque esta majoração sempre depende de lei, não podendo ser praticado por ato do Poder Executivo que não tenha força de lei.
c)
é ilegal, porque para se elevar a alíquota do IPI é necessário lei ou, pelo menos, medida provisória.
d)
é constitucional, desde que esta elevação de alíquota tenha ocorrido dentro de condições e limites estabelecidos em lei.
e)
é constitucional, pois a Constituição autoriza majoração do IPI por ato do Poder Executivo, sem necessidade de se observar qualquer limite ou condição legal.

27)

Q158630 - CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.

a) Segundo a CF, o IR deve submeter-se à exigência da noventena, mas não necessita obedecer a anterioridade tributária. O IPI, por sua vez, tem o tratamento inverso, visto que está liberado da noventena, mas é obrigado a respeitar a anterioridade tributária.
b) A seletividade implica tributação diferenciada conforme a qualidade do que é objeto da tributação, não se confundindo com a progressividade, que se refere ao simples agravamento do ônus tributário conforme a base de cálculo aumenta.
c) O imposto sobre operações financeiras submete-se ao princípio da anterioridade anual.
d) É possível a utilização da regra de imputação de pagamentos prevista no Código Civil às hipóteses de compensação tributária.
e) É inadmissível a cobrança de tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.

28)

Q493626 - FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno

A empresa Ômega importou determinado produto industrializado que utiliza em sua cadeia produtiva. A empresa observou que o Fisco Estadual incluiu na base de cálculo do ICMS devido, o valor do IPI. Nesse caso

a) o Fisco Estadual está correto, incluindo‐se, o IPI na base de cálculo do ICMS nas operações internacionais.
b) o Fisco Estadual está errado, por se tratar de operação entre pessoas jurídicas e não para o consumidor final da mercadoria.
c) o Fisco Estadual só pode inserir o IPI na base de cálculo do ICMS quando o produto adquirido for destinado àindustrialização.
d) o Fisco Estadual está correto, por se tratar de operação internacional entre contribuintes do imposto sobre circulação de mercadorias.
e) o Fisco Estadual só poderá inserir o IPI na base de cálculo do ICMS, no caso das importações, mediante lei complementar.

29)

Q241282 - FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário

Clínica Beta de Imagens Computadorizadas fez um contrato de arrendamento mercantil de máquina de tomografia, que foi importada da China, país sede da empresa arrendante. No entanto, no momento em que a máquina ingressou no país, houve a incidência do IPI e do Imposto de Importação. Com base no caso acima, assinale a afirmativa correta.

a) O arrendamento mercantil está sujeito apenas ao ISS, por se caracterizar como serviço.
b) Há imposto de importação, mas não há o IPI, já que a máquina é objeto de arrendamento mercantil.
c) A pretendida dupla incidência tributária vilipendia a regra do bis in idem.
d) A dupla incidência de impostos traduz ofensa à vedação de bitributação.
e) Há incidência dos dois impostos, já que ocorreram dois fatos geradores distintos.

30)

Q161041 - CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Acerca da legislação aplicável aos tributos federais, julgue os itens
subsequentes.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os estados e os municípios podem legislar sobre impostos incidentes sobre a produção industrial.

Certo
Errado

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