Q597087 - FUNDEP - 2017 - CRM-MG - Advogado

Assinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão corretamente apresentadas.

a) A competência para instituir e cobrar o Imposto sobre Produtos Industrializados constitui significativa parcela de poder político que se concentra em mãos do governo estadual, não obstante considerável parcela de sua arrecadação seja destinada aos municípios.
b) O Imposto sobre Produtos Industrializados, ou IPI, será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
c) O IPI será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a exportação, privilegiando a produção nacional.
d) O Imposto sobre Produtos Industrializados não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

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Direito Tributário