Q241282 - FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário

Clínica Beta de Imagens Computadorizadas fez um contrato de arrendamento mercantil de máquina de tomografia, que foi importada da China, país sede da empresa arrendante. No entanto, no momento em que a máquina ingressou no país, houve a incidência do IPI e do Imposto de Importação. Com base no caso acima, assinale a afirmativa correta.

a) O arrendamento mercantil está sujeito apenas ao ISS, por se caracterizar como serviço.
b) Há imposto de importação, mas não há o IPI, já que a máquina é objeto de arrendamento mercantil.
c) A pretendida dupla incidência tributária vilipendia a regra do bis in idem.
d) A dupla incidência de impostos traduz ofensa à vedação de bitributação.
e) Há incidência dos dois impostos, já que ocorreram dois fatos geradores distintos.