Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q273370 - ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02

Caracteriza omissão de receita, e não mera presunção de omissão de receita, constituindo prova suficiente para o lançamento do Imposto de Renda em desfavor da pessoa jurídica:

a)
falta de emissão de nota fiscal ou documento equivalente por ocasião da efetivação das vendas de mercadorias.
b)
falta de escrituração de pagamentos efetuados.
c)
manutenção de obrigações já pagas registradas no passivo.
d)
divergência entre a quantidade de matéria-prima registrada na entrada e a soma da quantidade de mercadorias registradas na saída com os produtos em estoque.
e)
diferença de valores no confronto entre a movimentação bancária contabilizada e a receita auferida registrada.

32)

Q364750 - CESGRANRIO - 2014 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis

De acordo com o DL 1.598/1977, regente das normas aplicáveis ao imposto de renda da pessoa jurídica, a receita líquida de vendas e serviços, para fins de apuração do lucro operacional, será a receita bruta diminuída de

a) lucros cessantes
b) prejuízos apurados
c) impostos diferidos
d) retiradas dos sócios
e) descontos concedidos sem condição

33)

Q239453 - CESPE - 2014 - CADE - Economista

Com relação à estrutura tributária brasileira, julgue os itens

subsecutivos.

O imposto de renda no Brasil possui um sistema progressivo, o que favorece uma política de distribuição de renda.

Certo
Errado

34)

Q273366 - ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02

Considere a situação hipotética narrada:

“Em decorrência de condenação transitada em julgado
em seu favor, em 2012, pela Justiça Federal, Maria Lúcia

recebeu, em 2013, quantia relativa ao pagamento de

pensões que deveria ter recebido durante os meses de

junho de 2008 a julho de 2011."

De acordo com a legislação tributária, assinale a opção correta.

a)
Maria Lúcia deve ter sofrido retenção relativa ao Imposto de Renda incidente sobre essa quantia, mediante aplicação da alíquota vigente no mês de pagamento e correspondente à faixa equivalente ao total recebido, dividido pelo número de meses em atraso, acrescendo-se atualização monetária contada de cada competência vencida até o dia do pagamento, respeitadas as faixas de isenção.
b)
Maria Lúcia deve declarar esse rendimento na sua Declaração de Ajuste Anual em 2014, momento a partir do qual o tributo se torna exigível, mantido seu direito adquirido a pagar o Imposto de Renda incidente sobre essa quantia proporcionalizado entre os anos de 2014 a 2017, de modo a compensá-la pelo atraso no recebimento da verba devida desde 2008.
c)
Maria Lúcia não está obrigada a pagar Imposto de Renda sobre essa quantia, por se tratar de verba com natureza indenizatória e, portanto, não tributável.
d)
Maria Lúcia deve ter sofrido retenção do Imposto de Renda no momento do recebimento dessa quantia, calculado mediante utilização de tabela progressiva, resultante da multiplicação da quantidade de meses relativos à pensão em atraso pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês de recebimento.
e)
Maria Lúcia não está obrigada a pagar Imposto de Renda sobre a parte dessa quantia que corresponder à pensão que deveria ter recebido no ano de 2008, porque sobre ela ocorreu a decadência do direito da União.

35)

Q294121 - TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional:

a)
A base de cálculo do imposto sobre a importação, quando a alíquota seja ad valorem, é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou no lugar de entrada do produto no país.
b)
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, em se tratando da “área de reserva legal", é imprescindível a averbação da referida área na matrícula do imóvel para o gozo do benefício da isenção vinculado ao ITR, sendo que as áreas de preservação permanente não sofrem a obrigatoriedade do mencionado registro.
c)
A base de cálculo do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
d)
Os serviços públicos, para fins de cobrança de taxa, são divisíveis, quando podem ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas, e específicos, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
e)
A base de cálculo do imposto incidente sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, é, quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver.

36)

Q281856 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira

Com relação às consequências, às origens e aos princípios da tributação, julgue os itens que se seguem.

Diferentemente do tributo progressivo, a tributação regressiva sobre a renda gera menor redução na oferta de mão de obra, visto que indivíduos mais pobres têm menor elasticidade-renda do que indivíduos ricos, o que origina menores custos sociais, em termos de peso morto, sendo, socialmente preferível.

Errado
Certo

37)

Q364753 - CESGRANRIO - 2014 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis

Nos termos da legislação tributária, a fonte pagadora, no

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF), atua como

a)
parte jurídica
b)
sujeito passivo
c)
titular econômico
d)
substituto financeiro
e)
responsável tributário

38)

Q340607 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Determinada pessoa praticou o fato gerador do Imposto de Renda, pois auferiu renda em um determinado período de tempo. Todavia, deixou de apresentar sua Declaração de Ajuste Anual no prazo previsto na legislação. Logo, foi aplicada uma multa pelo atraso na entrega da declaração, mesmo tendo pago o imposto no prazo legal. Diante destes fatos e com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que no caso apresentado

a) todas as obrigações tributárias descritas são classificadas como principal.
b) o pagamento da multa e do imposto se classificam como obrigação tributária principal, mas a apresentação da Declaração de Ajuste Anual é obrigação tributária acessória.
c) o pagamento do Imposto de Renda é obrigação tributária principal, enquanto o pagamento da multa é obrigação tributária acessória.
d) a apresentação da Declaração de Ajuste Anual e o pagamento do Imposto de Renda se classificam como obrigação tributária principal.
e) o pagamento do Imposto de Renda, assim como o descumprimento da obrigação de entregar a Declaração de Ajuste Anual, se classificam como obrigação tributária principal.

39)

Q241291 - FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário

Maria, servidora pública aposentada do Estado Ômega da Federação, requer a restituição de imposto de renda que lhe foi retido na fonte, e foi descontado a maior. A ação deve ser proposta

a) em face da União somente, eis que o imposto de renda é tributo federal.
b) em face do Estado Ômega unicamente, por ser o destinatário do Imposto de Renda da servidora.
c) em face da União e do Estado Ômega, em função da competência arrecadatória.
d) em face da União ou do Estado Ômega, havendo solidariedade pelo que foi pago a maior.
e) em face do Estado Ômega, se provado que o imposto ficou retido por este.

40)

Q158630 - CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.

a) Segundo a CF, o IR deve submeter-se à exigência da noventena, mas não necessita obedecer a anterioridade tributária. O IPI, por sua vez, tem o tratamento inverso, visto que está liberado da noventena, mas é obrigado a respeitar a anterioridade tributária.
b) A seletividade implica tributação diferenciada conforme a qualidade do que é objeto da tributação, não se confundindo com a progressividade, que se refere ao simples agravamento do ônus tributário conforme a base de cálculo aumenta.
c) O imposto sobre operações financeiras submete-se ao princípio da anterioridade anual.
d) É possível a utilização da regra de imputação de pagamentos prevista no Código Civil às hipóteses de compensação tributária.
e) É inadmissível a cobrança de tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.

41)

Q177368 - CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

Assinale a opção correta de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos Tribunais superiores.

a) Para a caracterização da capacidade tributária passiva, exige-se que a pessoa jurídica esteja regularmente constituída.
b) São isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.
c) Segundo o STF, a previsão constitucional de adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas equivale a privilégio ou favorecimento em relação a qualquer tributo.
d) Segundo o CTN, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário e outorga de isenção, sendo expressamente admitida, no entanto, a interpretação extensiva para a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

42)

Q205587 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IR-Fonte nesse caso específico.

a)
Ao Município que efetua o pagamento da remuneração.
b)
À União.
c)
Ao Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração.
d)
Metade à União e metade ao Município que efetua o pagamento da remuneração.

43)

Q487382 - Quadrix - 2013 - CRO-GO - Fiscal Estadual

Sobre a Legislação Tributária brasileira, são condições para

isenção do Imposto de Renda Pessoa Física:

a)
Trabalhadores autônomos.
b)
Trabalhadores da área da Saúde e da Educação que contribuem com o desenvolvimento social do país.
c)
Maiores de 21 anos, solteiros, que moram com os pais e exerçam atividade remunerada.
d)
Servidores públicos representativos, tais como vereadores, prefeitos, governadores e presidente da República.
e)
Portadores de doenças graves tais como AIDS, Cardiopatia Grave ou Cegueira.

44)

Q158633 - CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria.

a) Incide IR sobre a indenização por danos morais.
b) É possível a instituição de taxa sobre o serviço de iluminação pública.
c) De acordo com o STF, a não cumulatividade é considerada cláusula pétrea, visto que constitui direito fundamental das pessoas na condição de contribuintes.
d) A edição pela União de norma modificadora alterando o prazo para o recolhimento de determinada obrigação tributária deve respeitar o princípio da anterioridade.
e) Configura-se o caráter confiscatório de determinado tributo sempre que o efeito cumulativo, resultante das múltiplas incidências tributárias estabelecidas pela mesma entidade estatal, afetar, substancialmente e de maneira irrazoável, o patrimônio ou os rendimentos do contribuinte.

45)

Q158199 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.

a)
Mário pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem natureza salarial.
b)
Mário não pagará imposto de renda, já que se trata de verba especial.
c)
Mario não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório.
d)
Mário pagará imposto de renda, em homenagem ao princípio da isonomia.

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