Q241291 - FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário

Maria, servidora pública aposentada do Estado Ômega da Federação, requer a restituição de imposto de renda que lhe foi retido na fonte, e foi descontado a maior. A ação deve ser proposta

a) em face da União somente, eis que o imposto de renda é tributo federal.
b) em face do Estado Ômega unicamente, por ser o destinatário do Imposto de Renda da servidora.
c) em face da União e do Estado Ômega, em função da competência arrecadatória.
d) em face da União ou do Estado Ômega, havendo solidariedade pelo que foi pago a maior.
e) em face do Estado Ômega, se provado que o imposto ficou retido por este.