Podem casar
Quanto à união estável, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Código Civil de 2002 não revogou as disposições constantes da Lei nº 9.278/1996, subsistindo a
norma que confere o direito real de habitação ao companheiro sobrevivente diante da omissão do
Código Civil em disciplinar tal matéria em relação aos conviventes em união estável, consoante o
princípio da especialidade.
( ) Na união estável de pessoa maior de setenta anos (art. 1.641, II, do CC/2002), impõe-se o regime da
separação obrigatória, sendo vedada a partilha de bens adquiridos na constância da relação, mesmo
que comprovado o esforço comum.
( ) A incomunicabilidade do produto dos bens adquiridos anteriormente ao início da união estável (art.
5º, § 1º, da Lei nº 9.278/1996) se estende aos seus frutos, conforme previsão do art. 1.660, V, do
Código Civil de 2002.
( ) São incomunicáveis os bens particulares adquiridos anteriormente à união estável ou ao casamento
sob o regime de comunhão parcial, ainda que a transcrição no registro imobiliário ocorra na
constância da relação.
( ) A companheira ou o companheiro não participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos
onerosamente na vigência da união estável, se concorrer com filhos comuns.
Assinale a sequência correta.
Mark e Christina divorciaram-se consensualmente, estabelecendo
a guarda unilateral para a mãe do único filho,
Piero, em razão de sua tenra idade (3 anos). Estabeleceram,
ainda, que o pai pagaria R$ 2.000,00 por mês a
título de alimentos. Mark, aproveitando-se da boa situa-
ção financeira da ex-cônjuge, jamais pagou os alimentos
ajustados, mas cumpria os demais deveres decorrentes
da paternidade. Quando Piero completou 18 anos, ajuizou
execução de alimentos em face de Mark.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Augusto e Raquel casam-se bem jovens, ambos com 22 anos.
Um ano depois, nascem os filhos do casal: dois meninos
gêmeos. A despeito da ajuda dos avós das crianças, o
casamento não resiste à dura rotina de criação dos dois
recém-nascidos. Augusto e Raquel separam-se ainda com os
filhos em tenra idade, indo as crianças residir com a mãe.
Raquel, em pouco tempo, contrai novas núpcias. Augusto, em
busca de um melhor emprego, muda-se para uma cidade
próxima.
A respeito da guarda dos filhos, com base na hipótese
apresentada, assinale a afirmativa correta.
A sentença que julgar procedente a ação de investigação de paternidade produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento, podendo o Juiz ordenar que o filho se crie e eduque fora da companhia do progenitor que contestou essa qualidade.
Juliana é sócia de uma sociedade empresária que produz bens
que exigem alto investimento, por meio de financiamento
significativo. Casada com Mário pelo regime da comunhão
universal de bens, desde 1998, e sem filhos, decide o casal
alterar o regime de casamento para o de separação de bens,
sem prejudicar direitos de terceiros, e com a intenção de
evitar a colocação do patrimônio já adquirido em risco.
Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Manoel, em processo judicial, conseguiu impedir que fosse
penhorado seu único imóvel, sob a alegação de que este seria
bem de família. O exequente, então, pugna pela penhora da
vaga de garagem de Manoel.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Eduardo, embora casado com Maria, encontra-se separado de fato há três anos, sendo que há um ano e meio vive maritalmente com Alessandra, mantendo convivência pública, duradoura e contínua. Considerando que Alessandra, em virtude de um acidente, não pode ter filhos, é correto afirmar que:
A respeito dos alimentos, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pertinente ao direito de família.
A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.
Não se anula o registro de nascimento de filho não biológico
que tenha sido efetivado em decorrência do reconhecimento
espontâneo de paternidade, mesmo quando inteirado o pretenso
pai de que o menor não era seu filho.
Assinale a alternativa correta a respeito da tutela, curatela e guarda no Código Civil.
Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de
comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os
seguintes itens.
De acordo com entendimento do STJ, caso Carlos tenha um
relacionamento afetivo extraconjugal duradouro com Carla, se
apresentando perante os amigos dela como marido, não será
juridicamente admissível o reconhecimento desse
relacionamento como união estável, mas poderá a relação ser
enquadrada como sociedade de fato.
A respeito dos direitos da personalidade, do bem de família e das
sucessões, julgue os itens a seguir.
O imóvel único pertencente a pessoa solteira, divorciada ou viúva é penhorável por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de qualquer outra natureza, uma vez que a proteção conferida ao bem de família pelo ordenamento jurídico pátrio deve ser interpretada de forma restritiva.
É correto afirmar que
