Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato:
O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil,
equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, a qualquer tempo e
independentemente de habilitação, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses
dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte
legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em
assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a
educação de seus filhos.
Roberto e Marcela, divorciados, são pais de João. Quando João completou dezoito anos, Roberto, que se encontrava desempregado, de imediato parou de pagar a pensão alimentícia, sem prévia autorização judicial. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
A respeito da proteção ao bem de família, é correto afirmar que:
Em maio de 2005, Sérgio e Lúcia casaram-se pelo regime da
comunhão parcial de bens. Antes de se casar, ele já era
proprietário de dois imóveis. Em 2006, Sérgio alugou seus dois
imóveis e os aluguéis auferidos, mês a mês, foram depositados
em conta corrente aberta por ele, um mês depois da
celebração dos contratos de locação. Em 2010, Sérgio recebeu
o prêmio máximo da loteria, em dinheiro, que foi
imediatamente aplicado em uma conta poupança aberta por
ele naquele momento.
Em 2013, Lúcia e Sérgio se separaram. Lúcia procurou um
advogado para saber se tinha direito à partilha do prêmio que
Sérgio recebeu na loteria, bem como aos valores oriundos dos
aluguéis dos imóveis adquiridos por ele antes do casamento e,
mensalmente, depositados na conta corrente de Sérgio.
Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Considere as seguintes afirmações quanto à obrigação alimentar.
I. A obrigação alimentar avoenga é facultativa.
II. A obrigação alimentar entre cônjuges/companheiros está lastreada no dever de mútua assistência,
persistindo após a separação quando restar demonstrada a dependência econômica de um em relação
ao outro, observado o binômio necessidade/possibilidade.
III. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade não precisa de decisão judicial.
Quais estão corretas?
Os alimentos gravídicos serão fixados pelo juiz,
A respeito do direito de família, assinale a opção correta.
Everaldo manteve relação de união estável durante treze anos com Priscila. Da união nasceu Barbara. Luciana é a filha mais velha de Priscila, proveniente de outro relacionamento. Após a separação, Everaldo iniciou um relacionamento amoroso com Luciana, o qual já dura dois anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em relação ao casamento e à união estável, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta quanto ao Direito de Família.
Podem casar
Quanto à união estável, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Código Civil de 2002 não revogou as disposições constantes da Lei nº 9.278/1996, subsistindo a
norma que confere o direito real de habitação ao companheiro sobrevivente diante da omissão do
Código Civil em disciplinar tal matéria em relação aos conviventes em união estável, consoante o
princípio da especialidade.
( ) Na união estável de pessoa maior de setenta anos (art. 1.641, II, do CC/2002), impõe-se o regime da
separação obrigatória, sendo vedada a partilha de bens adquiridos na constância da relação, mesmo
que comprovado o esforço comum.
( ) A incomunicabilidade do produto dos bens adquiridos anteriormente ao início da união estável (art.
5º, § 1º, da Lei nº 9.278/1996) se estende aos seus frutos, conforme previsão do art. 1.660, V, do
Código Civil de 2002.
( ) São incomunicáveis os bens particulares adquiridos anteriormente à união estável ou ao casamento
sob o regime de comunhão parcial, ainda que a transcrição no registro imobiliário ocorra na
constância da relação.
( ) A companheira ou o companheiro não participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos
onerosamente na vigência da união estável, se concorrer com filhos comuns.
Assinale a sequência correta.
Mark e Christina divorciaram-se consensualmente, estabelecendo
a guarda unilateral para a mãe do único filho,
Piero, em razão de sua tenra idade (3 anos). Estabeleceram,
ainda, que o pai pagaria R$ 2.000,00 por mês a
título de alimentos. Mark, aproveitando-se da boa situa-
ção financeira da ex-cônjuge, jamais pagou os alimentos
ajustados, mas cumpria os demais deveres decorrentes
da paternidade. Quando Piero completou 18 anos, ajuizou
execução de alimentos em face de Mark.
Nesse cenário, é correto afirmar que
