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Folha de respostas:

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    • c
    • d
  • 2
    • Certo
    • Errado
  • 3
    • Certo
    • Errado

A respeito da filiação, assinale a alternativa INCORRETA:

No procedimento de averiguação oficiosa da paternidade, previsto na Lei n. 8.560/92 (Investigação de Paternidade), o Juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e mandará, em qualquer caso, notificar o suposto pai, independente de seu estado civil, para que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída, sendo esta diligência sempre realizada em segredo de justiça.

A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.

Não se anula o registro de nascimento de filho não biológico

que tenha sido efetivado em decorrência do reconhecimento

espontâneo de paternidade, mesmo quando inteirado o pretenso

pai de que o menor não era seu filho.

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