João, nascido em 05/10/1988, ajuizou em 18/6/2013 ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança contra os herdeiros de Joaquim, falecido em 15/6/2003. Os réus contestaram, alegando, também, a extinção pela prescrição das pretensões deduzidas e, comparecendo ao laboratório, onde a perícia mediante exame de código genético (DNA) deveria ser realizada, recusaram-se ao exame, porque não viram qualquer semelhança entre o autor e o suposto pai, motivo pelo qual o autor requereu fosse reconhecida a paternidade por presunção. Neste caso,
Assinale a alternativa correta sobre o direito de alimentos.
Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.
A anulação de registro espontâneo de paternidade pelo pai socioafetivo é admitida na hipótese de “adoção à brasileira", ainda que esta seja fonte de vínculo socioafetivo entre as partes, haja vista tratar-se de negócio jurídico fundamentado na mera liberalidade e realizado à margem do ordenamento pátrio.
Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil.
Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.
A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.
Antes da regulamentação legal da união estável, era necessário, para futura partilha igualitária, comprovar o esforço comum dos companheiros na aquisição do patrimônio coletivo, o que não é mais necessário em razão da atual presunção de mútua assistência.
A curatela
Sobre os institutos da tutela e da curatela, assinale a alternativa que contém a resposta incorreta:
A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.
A existência de vínculo com o pai ou a mãe registral não impede que o filho exerça o direito de busca da ancestralidade e da origem genética, dado que o reconhecimento do estado de filiação configura direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.
Sobre o direito de família e o direito das sucessões, é correto afirmar:
A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é
Sobre a tutela de menores, é correto afirmar que
O Código Civil em vigor define bem de família como prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar. Dadas as afirmativas quanto ao regime jurídico do bem de família legal ou convencional,
I. O bem de família, se legal, é isento de execução por dívida decorrente de fiança concedida em contrato de locação, salvo se o proprietário expressamente abrir mão do benefício.
II. O bem de família legal é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, inclusive as tributárias, mas não das que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.
III. A impenhorabilidade do bem de família legal pode ser oposta inclusive à cobrança de créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.
IV. São alcançados pela impenhorabilidade do bem de família legal os veículos de transporte e obras de arte, desde que situadas no bem de família.
verifica-se que está(ão) correta(s)
No que se refere aos alimentos e à obrigação de prestar alimentos, assinale a opção correta.
No Registro de Imóveis é feito o registro:
