O recebimento, pelo credor, de dívida prescrita
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações:
No tocante aos contratos de locação, assinale a alternativa correta.
André, Mariana e Renata pegaram um automóvel emprestado com Flávio, comprometendo-se solidariamente a devolvê-lo em quinze dias. Ocorre que Renata, dirigindo acima do limite de velocidade, causou um acidente que levou à destruição total do veículo.
Assinale a opção que apresenta os direitos que Flávio tem diante dos três.
Uma parte comprometeu-se a entregar a outra um determinado bem móvel em determinada data. Na data aprazada, por motivo irrelevante para a questão, o devedor não possuía o bem prometido. Comprometeu-se, então, em substituição ao anterior, a entregar, em nova data, outros três bens móveis diversos do anterior, com o que o credor aquiesceu. O modo de extinção das obrigações retratado acima é:
Marília celebrou com Cristiano, seu vizinho, contrato de compra e venda de um piano, pelo qual ele lhe pagou a importância de R$ 1.000,00. No contrato, ajustaram que Marília entregaria o piano a Cristiano em data certa. Antes da tradição da coisa, mas depois de vencido o prazo para que ela fosse entregue a Cristiano, houve uma inesperada enchente, que inundou a casa de Marília e destruiu o piano. De acordo com o Código Civil, Marília, que estava em mora,
De acordo com o Código Civil, o mandato
João deve determinada quantia a Carlos, o qual deve igual valor a Pedro. Feito acordo entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente a Pedro, o que retira Carlos da relação obrigacional.
O instituto utilizado pelas partes para adimplemento da obrigação nessa situação hipotética denomina-se
No que concerne às obrigações de dar, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,
Festas Ltda., compradora, celebrou, após negociações
paritárias, contrato de compra e venda com Chocolates S/A,
vendedora. O objeto do contrato eram 100 caixas de
chocolate, pelo preço total de R$ 1.000,00, a serem entregues
no dia 1º de novembro de 2016, data em que se comemorou o
aniversário de 50 anos de existência da sociedade.
No contrato, estava prevista uma multa de R$ 1.000,00 caso
houvesse atraso na entrega. Chocolates S/A, devido ao
excesso de encomendas, não conseguiu entregar as caixas na
data combinada, mas somente dois dias depois. Festas Ltda.,
dizendo que a comemoração já havia acontecido, recusou-se a
receber e ainda cobrou a multa. Por sua vez, Chocolates S/A
não aceitou pagar a multa, afirmando que o atraso de dois
dias não justificava sua cobrança e que o produto vendido era
o melhor do mercado.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Sobre as obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.
Sobre o contrato de seguro, assinale a alternativa correta.
Acerca da solidariedade passiva, assinale a alternativa incorreta:
Uma das modalidades de obrigação trazida pelo Código Civil é a solidária. No caso concreto,
Na transmissão das obrigações aplicam-se as seguintes regras:
I. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
II. Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
III. Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
IV. O cessionário de crédito hipotecário só poderá averbar a cessão no registro de imóveis com o consentimento do cedente e do proprietário do imóvel.
V. Na assunção de dívida, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiro, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.
Está correto o que se afirma APENAS em:
